O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa do estado (ALMG), buscando implementar alterações substanciais na contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). Se aprovados, os projetos podem resultar em um aumento de até 81,8% nas tarifas pagas pelos usuários.
A proposta do governo visa, segundo suas alegações, expandir a capacidade de atendimento da rede, modernizar e otimizar os serviços do instituto. No entanto, sindicatos e trabalhadores do funcionalismo público mineiro têm expressado preocupações, argumentando que tais medidas representam um ônus financeiro adicional injusto para as categorias.
O Projeto de Lei (PL) 2.238/24 não apenas propõe um significativo aumento nas contribuições, mas também sugere o fim da isenção para filhos de servidores menores de 21 anos, elevando o piso da contribuição de R$ 33,05 para R$ 60,00 e o teto de R$ 275,15 para R$ 500. Adicionalmente, o PL contempla a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com 59 anos ou mais.
Sindicatos como o Sind-UTE/MG e o Sindpol/MG criticaram veementemente a medida, denunciando que os trabalhadores não receberam reajuste salarial adequado durante as gestões de Romeu Zema.
O presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, Betão (PT), também se manifestou contra a proposta, enfatizando que o Ipsemg precisa, na verdade, de investimentos públicos para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.
Em resposta às críticas, o governo de Minas Gerais afirmou que o objetivo do projeto é garantir uma arrecadação adequada para oferecer serviços de saúde de qualidade aos beneficiários do Ipsemg, que incluem servidores estaduais, pensionistas e seus familiares.
Agora, o PL será avaliado pelas comissões da ALMG antes de ser submetido à votação em plenário.
