TSE Prossegue no Julgamento de Possível Inelegibilidade de Bolsonaro

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Veredito incerto envolve ex-presidente e seu candidato a vice

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje, às 19h, o julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto. Eles são acusados de possível crime de abuso de poder político, fazendo uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada. Os incidentes em questão ocorreram durante as celebrações de 7 de setembro do ano passado, em plena campanha eleitoral.

O veredito permanece indefinido, com dois votos a favor da inelegibilidade de Bolsonaro e um voto contrário, juntamente com multas. Quanto a Braga Netto, a situação é semelhante, com um voto favorável à inelegibilidade e dois contrários.

Até o momento, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e Raul Araújo já emitiram seus votos. Na sequência, estão programados os votos do ministro Ramos Tavares, da vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, do ministro Nunes Marques e, por último, do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

As acusações em questão dizem respeito a ações de investigação judicial eleitoral apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos). Bolsonaro e Braga Netto enfrentam acusações de uso inadequado de recursos materiais, imateriais e de servidores federais durante as celebrações de 7 de setembro de 2022, alegando desvio de finalidade com motivações eleitorais.

Em junho passado, Bolsonaro já havia sido condenado à inelegibilidade por oito anos em outra ação do PDT relacionada ao abuso de poder político e uso inapropriado dos meios de comunicação. O ex-presidente foi considerado inelegível até 2030 nessa ocasião. Caso esta nova ação resulte em outra condenação, os prazos não serão acumulativos, ou seja, as penas não serão somadas.

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