O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia um crucial julgamento nesta terça-feira (24) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e alegados abusos de poder político e econômico nas celebrações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. O processo coloca em discussão a chapa composta por Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, com sessões marcadas para os dias 24, 26 e 31 de outubro. Caso seja condenado, Bolsonaro poderá enfrentar sua segunda inelegibilidade, a primeira ocorrendo em junho deste ano.
O julgamento abrange três ações movidas pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT) e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que buscam investigar alegados abusos de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Os requerentes argumentam que o evento em questão foi financiado com recursos públicos e transmitido ao vivo pela TV Brasil.
O PDT, em sua ação, argumenta que “o evento foi desvirtuado apenas para satisfazer os interesses da campanha eleitoral dos investigados, sem ao menos voltar-se aos fins a que se destinava.”
Durante as comemorações do Bicentenário da Independência, Bolsonaro participou de eventos em Brasília e na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele enfatizou: “Sabemos que temos pela frente uma luta do bem contra o mal. Do mal que perdurou por 12 anos e quase quebrou o nosso país e que agora deseja voltar à cena do crime. Não voltarão. O povo está do nosso lado, o povo está do lado do bem, o povo sabe o que quer. A vontade do povo se fará presente no próximo dia 2 de outubro.”
O Ministério Público Eleitoral (MPE) endossou a posição de inelegibilidade de Jair Bolsonaro por sua conduta nos eventos de 7 de setembro de 2022. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou que “a prova dos autos revela uma intencional hibridação dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo governo federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição.”
No caso de condenação, Bolsonaro ainda terá a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
