Na noite desta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltará a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato à vice, Walter Braga Netto, em três ações por abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado. As decisões decorrentes desse julgamento podem ampliar o período de inelegibilidade de Bolsonaro.
Duas das ações em questão foram protocoladas pelo PDT, alegando que Bolsonaro desvirtuou o propósito das transmissões ao vivo realizadas nos Palácios da Alvorada e do Planalto. Originalmente destinadas a publicizar os atos do governo, essas transmissões foram utilizadas para promover candidaturas apoiadas por Bolsonaro. A corregedoria-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, em sua decisão de admissibilidade das ações, apontou o abuso de poder político.
Outra ação foi ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV. Eles argumentam que Bolsonaro, ao usar os palácios como cenário para encontros com governadores, deputados federais e celebridades, desvirtuou a finalidade desses bens públicos para alavancar sua candidatura, obtendo uma vantagem injusta e prejudicando a igualdade entre candidatos.
Em junho deste ano, o TSE decidiu por cinco votos a dois tornar Bolsonaro inelegível por oito anos devido a acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na eleição de 2022. Isso ocorreu após uma reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada ter sido amplamente divulgada pela TV Brasil e suas redes sociais.
Caso Bolsonaro seja condenado novamente, novas declarações de inelegibilidade poderão ser estabelecidas, potencialmente alterando o período em que o ex-presidente estará impedido de concorrer a cargos políticos.
