O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta sexta-feira (22), ao julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão de inelegibilidade proferida em junho. Esta votação ocorre em um formato peculiar, no plenário virtual do Tribunal, onde os votos dos ministros são registrados em um sistema eletrônico, eliminando deliberações presenciais.
A inelegibilidade de Bolsonaro foi determinada por uma maioria de 5 votos a 2, e o recurso da defesa foi formalizado junto ao TSE em agosto, após a publicação do acórdão, que apresenta o resultado da decisão colegiada. Os ministros têm até o próximo dia 28 (quinta-feira), às 23h59, para depositar seus votos na análise deste recurso.
A condenação do ex-presidente pelo TSE se deu por abuso de poder econômico e político, bem como pelo uso indevido dos meios de comunicação. A acusação alegou que Bolsonaro usou a estrutura da Presidência da República e seu cargo em uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho do ano anterior, no Palácio da Alvorada, para questionar o sistema eletrônico de votação.
A defesa de Bolsonaro argumenta que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do início formal do processo eleitoral, quando ele ainda não era oficialmente candidato à reeleição. Portanto, solicitam a conversão da pena em uma multa.
A sentença atual do TSE impede que o ex-presidente concorra nas eleições de 2024, 2026 e 2028. Em teoria, ele estaria apto para concorrer em 2030, já que o prazo de inelegibilidade expira em 2 de outubro daquele ano – oito anos após o primeiro turno das eleições de 2022.
No caso de o Tribunal Superior Eleitoral manter a condenação e a inelegibilidade, a defesa de Bolsonaro pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o mesmo tribunal que o bolsonarismo frequentemente apontou como um de seus adversários mais notáveis nos últimos anos.
