O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma decisão que reverberou pelos corredores da política brasileira. Com unanimidade entre seus ministros, a Corte determinou a exclusão das Forças Armadas da lista de entidades encarregadas de fiscalizar o sistema eletrônico de votação. No entanto, uma reviravolta importante merece destaque: os militares não serão desvinculados de todo o processo eleitoral, permanecendo responsáveis pela segurança dos eleitores em certas zonas de votação, bem como pelo transporte das urnas eletrônicas para regiões remotas do país.
A decisão, trazida à tona pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, obteve aprovação unânime de seus colegas de bancada. Moraes justificou a medida afirmando que a participação das Forças Armadas nas funções de fiscalização eleitoral e na Comissão de Transparência Eleitoral revelou-se desnecessária, ineficaz e desalinhada com suas atribuições constitucionais e legais.
“Como pudemos observar”, afirmou o ministro, “a presença das Forças Armadas no rol das entidades fiscalizadoras se mostrou absolutamente incompatível com suas funções constitucionais e legais.”
Este desdobramento é, em grande parte, uma tentativa de evitar tensões com as Forças Armadas, que desempenharam um papel polêmico nas eleições presidenciais do ano passado. Após o segundo turno das eleições, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou uma série de ofícios ao TSE, questionando aspectos do processo eleitoral e alegando buscar melhorias no sistema de votação.
Embora um relatório de 62 páginas tenha sido enviado pelo ministério ao Tribunal, afirmando não haver discrepâncias no processo de contagem de votos, o documento também não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas. O relatório especulou sobre possíveis vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação, destacando que “não é possível afirmar que o sistema está imune à influência de um eventual código malicioso que possa alterar seu funcionamento.”
Em resposta a essa preocupação, o relatório sugeriu a criação urgente de uma comissão, composta por “técnicos de destaque na sociedade e representantes das entidades fiscalizadoras”, com o propósito de investigar tais vulnerabilidades. Esta ação, por sua vez, forneceu munição adicional para o presidente Bolsonaro intensificar seus ataques ao processo eleitoral.
