Em uma decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 5 votos a 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos devido ao uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
Essa é a segunda vez que Bolsonaro é condenado à inelegibilidade por oito anos. No entanto, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo devido à primeira condenação, o que significa que o ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
A primeira condenação de Bolsonaro ocorreu devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, quando ele se reuniu com embaixadores no Palácio da Alvorada, atacando o sistema eletrônico de votação.
Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto também fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi o vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e esteve envolvido nas comemorações de 7 de setembro.
O TSE determinou ainda multas de R$ 425 mil para Bolsonaro e R$ 212 mil para Braga Netto, devido ao uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.
O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, destacou as irregularidades cometidas por Bolsonaro durante as celebrações de 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro. Isso incluiu uma entrevista do ex-presidente à TV Brasil usando a faixa presidencial antes do desfile em Brasília, a autorização para que tratores de agricultores apoiadores de Bolsonaro participassem do desfile militar, a presença do empresário Luciano Hang no palanque oficial, e a autorização para um trio elétrico entrar na Esplanada dos Ministérios para realizar um comício após o desfile.
No Rio de Janeiro, o deslocamento de Bolsonaro em um avião presidencial para participar de um comício paralelo ao evento cívico-militar e a transferência do desfile militar da cidade para a orla de Copacabana também foram apontados como irregularidades.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram a favor das condenações, enquanto os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra.
Essa decisão do TSE é resultado de três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que buscavam a inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multas, alegando que as comemorações oficiais do Bicentenário da Independência foram utilizadas para promover a candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente não utilizou as comemorações do 7 de setembro para promover sua candidatura, afirmando que ele deixou o palanque oficial e foi para outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado.
