Em um cenário onde as margens da democracia brasileira são constantemente testadas, as tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário ganham destaque. O recente episódio envolvendo a aprovação da PEC 8/2021, que restringe a atividade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é mais um capítulo dessa saga que se intensificou desde que o STF começou a pautar temas sensíveis, como o marco temporal, a descriminalização do porte de maconha e do aborto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em uma votação que durou apenas 42 segundos, aprovou a mencionada PEC, reacendendo o debate sobre os limites de atuação do STF. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, enfatizou a necessidade de cada poder atuar dentro de seus próprios limites, enviando uma clara mensagem aos ministros da Corte.
Por outro lado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, argumentou que este não é o momento para “mexer” nas regras de funcionamento do órgão. Ele enfatizou que o Supremo desempenhou um papel crucial na preservação da democracia brasileira.
O cenário de tensão também se estende ao Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco defendeu a criação de mandatos para ministros do STF, uma ideia que tem ganhado força. No entanto, a professora Gabriella Bezerra ressalta que essa tensão reflete um paradoxo da democracia brasileira, com o Congresso representando uma perspectiva mais conservadora, enquanto o STF avança em direção a questões progressistas, muitas vezes entrando em choque com a maioria da sociedade.
O ativismo judicial, que emergiu com a Operação Lava Jato, impulsiona o Congresso a recuperar seu protagonismo na formulação de políticas públicas. No entanto, o Congresso enfrenta desafios, como a dificuldade em lidar com temas polêmicos, a espetacularização e a promoção de decisões simplórias.
Elisandro Roath do Canto, especialista em Ciência Política, explica que o Congresso busca retomar o controle sobre questões que antes deixava nas mãos do Judiciário para evitar perder votos em temas impopulares.
Essa tensão entre poderes é inerente a sistemas democráticos, mas é crucial que haja diálogo para evitar que se torne uma briga de poderes. O cientista político destaca a importância do presidente Luiz Inácio Lula Silva no equilíbrio entre esses poderes.
No centro das tensões está a PEC 8/2021, que propõe mudanças significativas na atuação dos ministros do STF, incluindo mandatos e restrições às decisões monocráticas. Além disso, outra PEC na Câmara dos Deputados busca dar ao Congresso o poder de anular decisões definitivas do STF que considerem inconstitucionais.
Essas mudanças podem afetar diretamente julgamentos polêmicos do STF, como o marco temporal e a descriminalização do porte de maconha e do aborto. O debate sobre quem tem o poder de definir a lei no Brasil permanece em destaque, com o STF exercendo autoridade para determinar a conformidade constitucional, mas o Congresso com o poder de aprovar leis.
Essa tensão entre os poderes, embora desafiadora, é uma parte intrínseca do sistema democrático, mas deve ser administrada com cuidado para preservar o equilíbrio e a estabilidade da democracia brasileira.
