O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa neste domingo (1º), já que a maioria dos ministros votou a favor da condenação de mais cinco réus envolvidos nos atos golpistas que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro. Esta decisão segue a condenação de cinco réus no início de setembro pela invasão dos prédios dos Três Poderes na capital brasileira.
As cinco ações penais estão em julgamento no plenário virtual da Corte até às 23h59 desta segunda-feira (2). Até o momento, seis ministros seguiram o voto do relator dos casos, o ministro Alexandre de Moraes, e votaram pela condenação dos réus. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes endossaram a condenação, enquanto Cristiano Zanin concordou com a condenação, sugerindo penas e multas menores do que as estabelecidas por seus colegas.
O ministro Moraes argumentou em seu voto que os réus aderiram intencionalmente “a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 08/01/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público”.
Ele destacou ainda que “os atos criminosos, golpistas e atentatórios das instituições republicanas em 08/01/2023 desbordaram para depredação e vandalismo que ocasionaram prejuízos de ordem financeira que alcança cifras nas dezenas de milhões, para além das perdas de viés social, político, histórico – alguns inclusive irreparáveis –, a serem suportados por toda a sociedade brasileira”.
Até as 10h desta segunda-feira, o ministro André Mendonça havia votado em três das cinco ações penais, votando pela condenação dos réus apenas pela tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, com emprego de violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, e por associação criminosa.
Agora, aguarda-se o voto dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia. As acusações incluem delitos como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado, podendo resultar em penas de até 30 anos de prisão.
Os cinco réus envolvidos são: João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Nilma Lacerda Alves, Moacir José dos Santos e Davis Baek. No início de setembro, o STF já havia condenado os primeiros cinco réus pela invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes.
