O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu sentenças nesta segunda-feira (2) contra três réus envolvidos na invasão e depredação das sedes dos três Poderes da República em Brasília, ocorrida em 8 de janeiro deste ano. As condenações variaram entre 12 e 17 anos de prisão, e os réus enfrentam também uma indenização conjunta de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Davis Baek, 41 anos, de São Paulo (SP), recebeu uma pena de 12 anos. João Lucas Vale Giffoni, 26 anos, de Brasília (DF), foi condenado a 14 anos, enquanto Moacir José dos Santos, 52 anos, de Cascavel (PR), enfrenta uma pena de 17 anos.
Apesar de ainda não ter sido proferida a sentença final, a maioria dos ministros já votou pela condenação de outras duas rés: Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, 57 anos, de Betim (MG), e Nilma Lacerda Alves, 47 anos, de Barreira (BA). No entanto, o julgamento destas duas rés foi suspenso devido a um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e será retomado em uma sessão presencial do STF nos próximos dias.
Em setembro, o STF já havia condenado quatro réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Acordos de não persecução penal também estão em andamento, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviando propostas a mais 25 denunciados por incitação aos atos golpistas do mesmo dia. Estes acordos visam pessoas investigadas por crimes com penas de menos de quatro anos de prisão em regime fechado e envolvem a confissão dos réus, prestação de serviço comunitário, multas e outras medidas.
A ação penal permanece suspensa até que todas as cláusulas dos acordos sejam cumpridas. Importante notar que esses acordos não afetam ações nas esferas cível, administrativa ou de improbidade, e o descumprimento pode levar ao reinício do processo pelo STF.
