A dinâmica do trabalho no século 21 é moldada por tecnologias avançadas, mas o tratamento dos trabalhadores não pode permanecer no século 19, alerta Vinícius Pinheiro, diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. Em uma entrevista à BBC News Brasil, Pinheiro enfatizou a necessidade de regulamentar as atividades realizadas por meio de plataformas, destacando que novas regras não afastariam as empresas do país.
“Acho difícil que uma plataforma saia de um país como o Brasil, porque é um mercado muito grande”, afirmou Pinheiro. Ele salientou que a regulação não impede o avanço tecnológico, mas sim garante que a tecnologia sirva para criar mais bem-estar.
O governo brasileiro está em discussões para regular as atividades de entregadores e motoristas que utilizam plataformas. No entanto, ainda não há acordo sobre todos os pontos da proposta a ser encaminhada ao Congresso, incluindo questões como jornada de trabalho, remuneração e proteção social dos trabalhadores.
Pinheiro ressaltou que é importante reconhecer o papel das plataformas em facilitar a vida dos consumidores, especialmente durante a pandemia, e em absorver mão de obra. No entanto, ele alertou sobre a falta de regulação em relação às normas trabalhistas, o que gera condições de trabalho precárias, falta de transparência em relação aos algoritmos e uma grande exposição a riscos, como acidentes.
Ele também destacou a falta de organização dos trabalhadores de plataforma, o que dificulta a representação e a negociação de direitos. Pinheiro enfatizou que a OIT não tem uma posição institucional sobre a classificação dos trabalhadores de plataforma, seja como autônomos, assalariados ou uma categoria nova.
Em relação à regulamentação global, Pinheiro mencionou que a OIT está revisando as regulamentações e prevê a elaboração de um instrumento sobre o tema, mas isso dependerá do acordo entre trabalhadores, empregadores e governos. Ele enfatizou a importância da transparência dos algoritmos, do acesso à seguridade social e da proteção à saúde e segurança no trabalho como elementos-chave na regulamentação.
A entrevista abordou a declaração conjunta dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos EUA, Joe Biden, sobre trabalho, bem como a recente fala de Lula sobre trabalhadores de aplicativos, em que ele os descreveu como sujeitos a trabalho “quase escravo”. Pinheiro destacou a importância da declaração conjunta e ressaltou que a OIT apoiará essa iniciativa.
No final da entrevista, ele comentou sobre a decisão judicial no Brasil que aplicou uma multa de R$ 1 bilhão à Uber e exigiu que a empresa contratasse os motoristas. Pinheiro observou que essa decisão mostra um movimento em direção ao reconhecimento de direitos, mas que a história ainda não está concluída, pois a empresa anunciou que recorrerá.
A discussão sobre a regulamentação do trabalho em plataformas continua sendo um tópico crítico no Brasil e em todo o mundo, com desafios complexos e importantes para abordar. À medida que a tecnologia continua a avançar, é essencial que os trabalhadores sejam protegidos e que a inovação tecnológica ocorra em harmonia com o respeito pelos direitos humanos e trabalhistas.
