Em uma virada de jogo nas regras de trabalho no comércio durante feriados, o Ministério do Trabalho e Emprego, liderado pelo ministro Luiz Marinho (PT), anunciou uma portaria na terça-feira (14) que redefine a dinâmica dessas atividades. A nova norma estabelece que o expediente em datas festivas só será permitido mediante acordo em negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores, podendo envolver compensações ou pagamentos adicionais.
“A portaria restabelece o equilíbrio nas negociações entre trabalhador e empresário pelo trabalho no feriado”, afirmou Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT Brasil) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que representa aproximadamente 5 milhões de trabalhadores do comércio. Ele destacou que a medida não visa proibir o trabalho nos feriados, mas busca assegurar que tal decisão seja resultado de um acordo justo entre ambas as partes.
A advogada trabalhista Daniele Oliveira Slivinski esclareceu que a nova portaria altera as disposições de uma anterior, de 2021, assinada por Onyx Lorenzoni (PL). A versão original listava categorias com “autorização permanente” para o trabalho em feriados, sendo que a revisão retirou 12 delas, incluindo comércio varejista em geral e comércio de produtos farmacêuticos. Agora, os trabalhadores dessas categorias só podem ser convocados para o trabalho se previsto em suas convenções coletivas.
A notícia foi recebida com diversas reações. Luiz Carlos Motta, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) e da Federação dos Comerciários de São Paulo (Fecomerciários–SP), destacou a importância da negociação entre representantes patronais e sindicatos, considerando a portaria uma “vitória expressiva”. Julimar Roberto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), também celebrou a medida, considerando-a uma conquista para os trabalhadores do comércio no Brasil.
No entanto, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) expressou preocupação, afirmando que a decisão representa “um cerco à manutenção e criação de empregos”. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro do governo anterior, anunciou a apresentação de um projeto de decreto legislativo para suspender a portaria, argumentando que ela “penaliza duramente o setor produtivo”.
