O senador Eduardo Braga (MDB-PA), encarregado de conduzir a proposta da Reforma Tributária no Senado, revelou na quarta-feira (25) o seu relatório sobre o tema, desencadeando um momento crucial no cenário político e econômico do Brasil. Essa reforma visa simplificar os impostos sobre o consumo no país, trazendo a esperança de uma mudança significativa em um sistema tributário complexo e oneroso.
O projeto de Reforma Tributária já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e é considerado a principal prioridade da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para este ano. O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou otimismo na terça-feira (24), afirmando que espera a aprovação da reforma no Senado até o final de novembro.
Essa reforma é percebida como uma etapa crítica para a economia brasileira, com a missão de impulsionar a geração de empregos, controlar a inflação e promover o crescimento econômico. Eduardo Braga, ao apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro, afirmou que os senadores terão a oportunidade de aprimorar o texto, evidenciando a complexidade e importância do processo.
O relatório de Braga apresenta diversas mudanças marcantes que merecem destaque:
Limite para Carga Tributária: A reforma propõe a criação de um limite para a carga tributária nacional, baseado na média dos anos de 2012 a 2021. A ideia é controlar a proporção dos tributos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para evitar aumentos significativos com a reforma. Se a carga tributária subir, as alíquotas de novos impostos serão reduzidas para manter a estabilidade.
Imposto sobre Recursos Naturais: Uma medida ousada apresentada no relatório é a criação de um imposto de 1% sobre a exploração de recursos naturais não-renováveis, como o petróleo. Os detalhes sobre quais recursos seriam taxados serão definidos por lei complementar. Esta inovação fiscal destina os recursos arrecadados a regiões economicamente carentes.
Cesta Básica e Cashback: O relatório propõe a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, com critérios baseados em alimentação saudável. Além disso, está previsto um mecanismo de cashback, que devolverá impostos pagos pelos mais necessitados em itens como higiene, alimentos específicos e contas de energia.
Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR): Uma proposta de ampliação do fundo busca compensar estados por eventuais perdas de arrecadação tributária decorrentes da reforma. O valor proposto é de R$ 60 bilhões até 2043, corrigido pela inflação e mantido com recursos do Orçamento da União. A divisão dos recursos do FDR será revisada periodicamente.
Essas mudanças se inserem em uma reforma tributária que tem como foco a simplificação da cobrança de tributos, a eliminação de impostos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em prol da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a reforma prevê um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, bem como diferentes alíquotas a serem definidas em lei complementar.
A Reforma Tributária, caso aprovada, promete alterar substancialmente o panorama tributário brasileiro. O caminho até sua aprovação no Senado e sua implementação total é desafiador e pode sofrer ajustes ao longo do processo legislativo.
