No complexo cenário da reforma tributária, o Brasil vislumbra uma mudança radical na carga fiscal que recai sobre o consumo. A proposta do relator no Senado, Eduardo Braga, estabelece um teto para os impostos sobre o consumo, uma limitação que não poderá ser transgredida. Mas, em meio a essa reforma, pairam questões que ecoam além das páginas do texto legal.
Pelo texto do senador, o limite da carga tributária será a média dos anos 2012 a 2021, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas de PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS. A Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda aponta que a média dessa década foi de 12,5% do PIB.
Essa cifra supera a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um grupo de nações avançadas, assim como outros países como o Reino Unido, Canadá e Chile. Eduardo Braga defende essa trava como um escudo para os contribuintes e o setor produtivo, assegurando a neutralidade tributária.
Mas, para manter a carga tributária atual no patamar de 12,5% do PIB, o governo estima que as alíquotas do IVA federal (CBS) e estadual (IBS) podem atingir até 27%, tornando a carga uma das mais pesadas do mundo.
Essa discussão reflete a jornada de transformações propostas no governo anterior. Inicialmente, o então Ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs uma alíquota de 12% para a unificação do PIS/Pasep e Cofins. Esse seria o IVA federal. Paralelamente, se buscava criar um IVA nacional que abrangeria impostos estaduais e municipais, com alíquotas que poderiam chegar a 30%, segundo tributaristas. Entretanto, em 2021, Guedes alegou que o Imposto sobre Valor Agregado não poderia ultrapassar 20% “em hipótese alguma”.
Para fins de comparação internacional, em 2020, a Receita Federal apontou que a arrecadação sobre o consumo representava 13,5% do PIB no Brasil. Mesmo com o limite proposto de 12,5% do PIB, a carga tributária sobre o consumo ainda superaria a média da OCDE (10,8% do PIB), colocando o Brasil em destaque em relação a nações como Reino Unido, Canadá e Chile.
Essa concentração de tributos sobre o consumo reflete uma tendência regressiva, onde os mais pobres suportam uma proporção maior de sua renda em impostos, um fator que agrava a desigualdade social. A tributação sobre renda e patrimônio no Brasil permanece abaixo da média global, o que levanta a questão de como o sistema tributário pode ser reformulado para abordar essas desigualdades.
A discussão sobre reforma tributária é ampla, envolvendo propostas de taxar grandes fortunas e revisar as alíquotas de Imposto de Renda. Uma perspectiva de mudança significativa está no horizonte, com implicações profundas para a estrutura fiscal do Brasil.
