Na segunda-feira (23), deputados do PSOL iniciaram a coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados para a criação da “CPI da Abin.” O objetivo da comissão parlamentar de inquérito, de acordo com o requerimento, é investigar “possíveis crimes e outros atos ilícitos” relacionados ao monitoramento da localização de aparelhos celulares pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, sem autorização judicial.
Essa ação ganha destaque apenas dois dias após uma operação da Polícia Federal que resultou na prisão de dois oficiais da Abin e no afastamento de outros três, incluindo o terceiro na hierarquia do órgão, Paulo Maurício Fortunato Pinto. Eles estariam envolvidos em um esquema que teria acessado indevidamente a localização de celulares de políticos, jornalistas, advogados e críticos do governo Bolsonaro.
A lista de possíveis alvos inclui figuras notáveis como o ex-deputado do PSOL Jean Wyllys, o jornalista Glenn Greenwald, o ex-deputado David Miranda e um servidor da área de tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral, além de caminhoneiros.
A Polícia Federal identificou pelo menos 1,8 mil acessos da Abin ao sistema de rastreamento de aparelhos celulares ligados a políticos, jornalistas, advogados, juízes e adversários do governo.
O deputado Chico Alencar assina o documento que circulou nesta segunda-feira, que ressalta a gravidade dos fatos: “Os fatos, como ficou demonstrado, são de destacada gravidade, tendo em vista que, pelas informações coletadas até o momento, a estrutura do estado brasileiro foi utilizada para espionar cidadãos e cidadãs brasileiras; espionagem essa realizada com objetivos obscuros, sem autorização legal ou judicial, configurando, a toda evidência, expediente típico de autocracias e de todo incompatível com a democracia constitucional vigente no Brasil.”
Para que a CPI seja autorizada, são necessárias as assinaturas de, pelo menos, um terço dos parlamentares da Casa, o equivalente a 171 deputados. Até o começo da noite desta segunda-feira, o pedido já contava com assinaturas da bancada do PSOL e da Rede.
O advogado de Jean Wyllys, Luycas Mourão, classificou o episódio como um “atentado contra a democracia constitucional brasileira” e anunciou medidas jurídicas para esclarecer os fatos e buscar a devida reparação junto ao Estado.
