O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma investida legal contra o ex-deputado Daniel Silveira, buscando sua condenação por improbidade administrativa em um caso intricado de desvio de verba pública. A acusação sustenta que Silveira teria desviado R$ 220 mil dos recursos destinados ao seu gabinete na Câmara dos Deputados, utilizando-os para um serviço fictício, conforme a denúncia.
O MPF alega que, ao longo de dois anos, Silveira recebeu a quantia mencionada, apresentando 22 notas fiscais referentes a uma suposta consultoria particular. Entretanto, segundo as investigações, 63 pedidos foram feitos pelo ex-deputado aos especialistas da Câmara no mesmo período.
Um episódio notável, entre os citados, ocorreu em julho de 2019, quando Silveira requisitou o reembolso de um serviço contratado por seu próprio gabinete. Na ocasião, um advogado atuou como consultor para um projeto de lei proposto por Silveira, visando a liberação de armas não letais para professores. O valor da nota fiscal para esse serviço foi de R$ 10 mil.
O desenrolar legal dessa questão está nas mãos da Justiça Federal de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, cidade de residência do ex-deputado e sede do escritório responsável pelas notas fiscais.
O MPF argumenta que tanto Silveira quanto o advogado teriam se beneficiado ilicitamente, causando prejuízos aos cofres públicos, fundamentando assim o pedido de condenação por improbidade administrativa.
Atualmente, Daniel Silveira cumpre pena no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio, após ter sido condenado a 8 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça ao estado democrático de direito.
Em resposta às acusações, a defesa de Silveira afirmou ao G1 que estas carecem dos “requisitos mínimos de dolo e materialidade”. Argumentam que todos os serviços foram devidamente prestados e que a Câmara dos Deputados, em conformidade com suas normas, certificou e ratificou todas as notas fiscais apresentadas.
