Em uma reviravolta jurídica, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu início a uma batalha legal em busca de reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht. O procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, argumenta que as provas são fundamentais para “diversas ações e investigações” em andamento, e sua anulação coloca esses processos em risco.
No recurso apresentado ao STF, o MP-SP delineia dois possíveis caminhos para solucionar a questão: a reconsideração da decisão por parte de Toffoli ou o encaminhamento do caso para análise pelo plenário do STF.
O principal argumento do recurso é de natureza processual. Sarrubbo sustenta que a decisão de Toffoli de anular as provas do acordo de leniência não deveria ter um efeito generalizado, afetando todas as investigações. Em vez disso, ele sugere que a anulação deveria se aplicar exclusivamente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visto que foi ele quem ingressou com a reclamação que levou à decisão.
Em trechos do pedido, Sarrubbo destaca: “Mesmo que seja admitido o uso do remédio heroico constitucional no âmbito da reclamação, com o bloqueio automático da ação penal contra o reclamante, não há justificativa para ampliar a concessão da ordem para afetar processos e investigações indiscriminadamente, especialmente quando não se tem conhecimento dos fatos ou das partes envolvidas.”
Esse recurso busca, essencialmente, preservar investigações e processos em andamento que correm o risco de serem prejudicados caso as provas obtidas no âmbito do acordo com a Odebrecht sejam excluídas.
É importante mencionar que, na mesma decisão que anulou as provas, o ministro Toffoli afirmou que a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato foi um dos “maiores erros judiciários da história do País.”
Curiosamente, o recurso do MP-SP ao STF foi apresentado antes mesmo de o Ministério Público Federal (MPF) decidir se também entrará com um recurso relacionado ao caso.
