O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem avançado em uma série de propostas destinadas a aumentar a tributação sobre a parcela mais rica da população brasileira. Estas medidas visam a reequilibrar as contas públicas e se alinham com padrões internacionais de tributação, de acordo com especialistas. A iniciativa busca corrigir distorções que tornam o Brasil um “paraíso fiscal para super-ricos,” como afirma Clair Hickmann, auditora da Receita Federal aposentada e diretora do Instituto Justiça Tributária (IJT).
O conjunto de propostas do governo envolve a tributação de rendimentos obtidos por meio de aplicações financeiras em fundos exclusivos, bem como de empresas registradas em paraísos fiscais, conhecidas como offshores. Além disso, as medidas propõem o fim dos chamados juros sobre capital próprio.
Os juros sobre capital próprio, pagos por empresas a seus acionistas, reduzem o lucro tributável das grandes empresas e, consequentemente, a quantidade de impostos que elas pagam. No Brasil, as empresas podem compensar esses pagamentos como despesas, o que resulta em uma redução significativa no imposto de renda devido. A medida do governo pretende acabar com essa prática, que, de acordo com especialistas, não existe em nenhum outro país.
Além disso, o governo busca tributar periodicamente o rendimento de empresas registradas em paraísos fiscais, conhecidas como offshores, à semelhança do que já ocorre em vários países. Atualmente, no Brasil, essas empresas só pagam Imposto de Renda quando trazem seus recursos de volta ao país. As propostas visam a estabelecer tributação regular desses rendimentos.
Outra medida em pauta é a tributação de fundos exclusivos, que são investimentos destinados a um único cliente ou grupo restrito de clientes com grande patrimônio. Atualmente, esses fundos não seguem o mesmo sistema de tributação dos investimentos financeiros convencionais. As propostas governamentais visam a aplicar o sistema de “come-cotas” também a esses fundos, tributando os rendimentos no momento do resgate.
No entanto, vale destacar que a implementação dessas medidas enfrenta resistência no Congresso Nacional. Algumas delas já foram alvo de debates e críticas, e a sua aprovação depende do apoio dos legisladores.
As ações do governo para tributar os super-ricos são um passo importante na busca por um sistema tributário mais justo e equitativo no Brasil. No entanto, há outras questões, como a tributação de dividendos e a reforma na tabela do Imposto de Renda, que também merecem atenção no futuro.
