O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou um novo corte de verbas, no valor de R$ 15,2 milhões, destinado ao programa de câmeras operacionais portáteis da Polícia Militar de São Paulo, conforme decreto publicado na edição desta quarta-feira (4/10) do Diário Oficial do Estado.
O decreto, de número 67.998, prevê crédito suplementar, ou seja, adicional de verba, de R$ 98 milhões para a Secretaria de Segurança Pública com a finalidade de realizar pagamento de diárias de policiais militares e ações de polícia ostensiva.
Para isso, Tarcísio reduziu os recursos de outras áreas: além do programa de câmeras, fez cortes em atendimento à saúde da PM (R$ 5,4 milhões), formação e capacitação de policiais (R$ 1,6 milhões), inteligência policial (R$ 6,7 milhões), entre outras categorias.
Essa não é a primeira vez que o governador realoca o dinheiro do projeto de câmeras com o mesmo objetivo. Em agosto, ele remanejou R$ 11 milhões. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a dotação para o programa já havia sido reduzida de R$ 152 milhões para R$ 136 milhões e, até então, o governo tinha executado apenas R$ 45 milhões em todo o ano.
A decisão de cortar verbas afeta diretamente a segurança pública, uma vez que o programa de câmeras portáteis era visto como uma ferramenta crucial para aumentar a transparência nas operações policiais e reduzir a letalidade policial. No entanto, o governo estadual parece estar descontinuando a iniciativa gradualmente.
A coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha, classificou a ação do governador como “uma estratégia covarde” de enfraquecer um programa bem-sucedido na redução da letalidade policial.
O programa Olho Vivo, que prevê o uso de câmeras por policiais em suas operações, já enfrentava desafios, incluindo a falta de transparência sobre o uso efetivo dos dispositivos e questões relacionadas à manutenção. A ação judicial em relação à Operação Escudo evidenciou algumas das deficiências no programa.
A redução de recursos para as câmeras operacionais coloca em risco não apenas a segurança dos policiais, mas também a transparência e prestação de contas nas operações policiais, deixando perguntas sobre o futuro desse importante programa.
