Na noite desta terça-feira, 17 de outubro de 2023, durante a abertura do 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proferiu um discurso enfático em defesa da independência do Poder Judiciário e, em particular, do STF. Mendes criticou o Legislativo, alertando que emendas constitucionais que busquem enfraquecer a Suprema Corte são inconstitucionais.
Mendes fez referência à rejeição da tese do “marco temporal” pelo STF, ocorrida em setembro deste ano, com uma votação de 9 a 2. Essa tese propunha que somente as ocupações de terras indígenas registradas até 5 de outubro de 1988 fossem reconhecidas como tal. A decisão do STF gerou tensões com o Poder Legislativo, uma vez que senadores da oposição ao governo protocolaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retomar o debate sobre o “marco temporal.”
No entanto, Mendes enfatizou que o modelo de separação dos Poderes assegura a independência do Judiciário, incluindo a do STF, e que emendas constitucionais que buscam enfraquecer a Suprema Corte vão contra a Constituição. O ministro ressaltou a importância de afirmar isso de maneira clara.
O Congresso Internacional de Direito Constitucional, que ocorre em Brasília nos dias 17, 18 e 19 de outubro, tem como tema central os 35 anos da Constituição Federal. A Carta Magna, promulgada em 5 de outubro de 1988, representou a redemocratização do Brasil após 21 anos de ditadura militar. O evento reúne importantes figuras da área jurídica, incluindo membros da Suprema Corte, ministros do governo e do Senado Federal.
Ao longo dos três dias, serão realizados painéis e mesas-redondas para discutir questões relacionadas ao direito constitucional. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e outras instituições acadêmicas.
