Ex-ministro e ex-candidato a vice busca reverter decisão de inelegibilidade, enquanto o partido PL discute outros potenciais nomes
Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, considerado uma das promessas do bolsonarismo para a prefeitura do Rio de Janeiro no próximo ano, foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Simultaneamente, a Polícia Federal (PF) intensifica as investigações sobre contratos realizados durante seu período como coordenador da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB).
No início deste ano, Braga Netto assumiu a posição de secretário nacional de relações institucionais do PL e tem se dedicado a uma intensa agenda política em todo o país, com o objetivo de ampliar o número de prefeitos e vereadores do partido nas eleições do próximo ano. No entanto, na terça-feira, o TSE decidiu contra Braga Netto, considerando-o culpado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 por cinco votos a dois. Como resultado, Braga Netto foi impedido de concorrer a cargos públicos por oito anos e multado em R$212,8 mil.
Vale ressaltar que a decisão pode ser contestada junto ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Braga Netto já manifestou a intenção de recorrer da decisão. Essa decisão recente se soma à investigação em curso pela Polícia Federal, iniciada em setembro, que se concentra em suspeitas de corrupção relacionadas à compra de coletes balísticos durante a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018, período em que Braga Netto era o coordenador da intervenção federal, indicado pelo governo federal.
O resultado do julgamento do TSE complicou ainda mais a possível candidatura de Braga Netto dentro do PL. Após a decisão do TSE, Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, anunciou em entrevista à Folha de S. Paulo que o candidato do partido à prefeitura do Rio no próximo ano será o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ). De acordo com o líder do partido, Bolsonaro já havia definido a candidatura de Ramagem na semana anterior ao julgamento.
No entanto, no mesmo dia, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos filhos de Bolsonaro, afirmou em nota que a decisão não estava finalizada e que outros nomes estavam em discussão, sem mencionar Braga Netto. “Delegado Ramagem, [o senador Carlos] Portinho e [o deputado] Luiz Lima já colocaram seus nomes à disposição. Como são perfis diferentes de pré-candidatos, a forma como será tomada a decisão, com discussão e alinhamento, é tão importante quanto o nome em si. Se sairmos dessa espécie de primárias com unidade e sem vaidades, teremos um conjunto de lideranças apoiando uma candidatura que tem todas as condições de ser vitoriosa,” declarou o senador.
Discurso de Campanha no Bicentenário da Independência do Brasil
O TSE entendeu que tanto Jair Bolsonaro como seu vice na época cometeram crimes eleitorais ao misturar o evento cívico oficial de 7 de setembro de 2022, que marcou o bicentenário da Independência do Brasil, com um ato de campanha. Na ocasião, após a cerimônia oficial na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro e seu candidato a vice seguiram para um carro de som próximo à estrutura oficial.
O então presidente fez um discurso para seus apoiadores, que também participaram do evento cívico que reúne milhares de pessoas todos os anos para celebrar a independência do Brasil. Em seguida, Bolsonaro viajou para o Rio de Janeiro, onde participou de um evento em Copacabana marcado pelo grito de “imbrochável” por seus apoiadores.
“No dia 7 de setembro, o que foi feito seria o grand finale de algo que já estava sendo planejado desde a convenção do Partido Liberal até o dia anterior. E naquele 7 de setembro, houve uma verdadeira fusão entre o evento oficial e o evento eleitoral. O abuso é evidente,” declarou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ao julgar o caso na terça-feira.
Polícia Federal e os Contratos da Intervenção
Além da decisão do TSE, o nome de Braga Netto tem sido mencionado em uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de corrupção relacionadas a contratos durante a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018. Em 12 de setembro, agentes federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal para investigar irregularidades. A operação foi autorizada pela Justiça Federal no Rio de Janeiro.
Embora Braga Netto não tenha sido alvo das buscas, seu nome é mencionado ao longo da investigação, inclusive em mensagens de lobistas que afirmaram que ele teria prometido ajudar a reverter a suspensão do contrato de aquisição de 9.360 coletes balísticos por R$40 milhões da empresa americana CTU Security. Além dessa compra, a Polícia Federal está analisando outros contratos da intervenção federal em 2018 e, segundo informações da Folha de S. Paulo, deve abrir mais uma investigação para apurar a compra de veículos blindados pela gestão de Braga Netto na segurança pública do Rio, o que pode aumentar ainda mais as pressões sobre o militar.
Conforme revelado pelo Brasil de Fato, a empresa americana CTU Security foi contratada sem licitação em 31 de dezembro de 2018, no último dia da intervenção federal no Rio, e o contrato foi posteriormente suspenso pelo governo federal, que iniciou um procedimento administrativo em 2019 para investigar suspeitas de irregularidades.
Esse procedimento continua pendente até hoje. A Casa Civil da Presidência da República afirmou que o encaminhou à Controladoria-Geral da
