A Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Arthur Lira (PP) e seu bloco de aliados, o centrão, enfrentou nesta quarta-feira (4) uma série de propostas destinadas a reformar a cobrança de impostos sobre ganhos relacionados a empresas offshore e fundos exclusivos. Essas medidas são parte de uma estratégia governamental para fortalecer as finanças públicas a partir de 2024, com um foco especial na tributação da minoria super-rica.
A votação ocorreu em meio a intensas discussões e lobbys, revelando um cenário de desafios que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta no Congresso para efetivar suas propostas fiscais.
Propostas menos rígidas do que o governo previa
As expectativas eram de que as propostas fossem aprovadas na sessão sob o comando de Arthur Lira. No entanto, o texto que deverá ser aprovado é menos rígido na cobrança de impostos do que aquele apresentado pelo governo, um padrão que tem se repetido nos primeiros meses da gestão de Lula.
Pelo menos quatro propostas relacionadas à tributação dos mais ricos enfrentaram resistência na Câmara. Elas abrangem as offshore (investimentos no exterior), fundos exclusivos, juros sobre capital próprio e disputas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Especificamente em relação às propostas votadas nesta quarta-feira, a alíquota de impostos proposta pelo governo foi reduzida pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), nomeado como relator pelo próprio presidente Lira.
Uma reforma tributária pragmática
O governo planejava cobrar impostos duas vezes ao ano sobre ganhos com offshore e fundos exclusivos, em contraste com a prática atual, que prevê tributação apenas no momento do resgate desses investimentos. Além disso, a proposta governamental permitiria a atualização do valor das aplicações e estabelecia uma alíquota de 10% de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital.
Pedro Paulo, no entanto, recomendou reduzir essa alíquota para 6%, argumentando que essa medida poderia incentivar mais pessoas a atualizar seus investimentos offshore e fundos exclusivos, potencialmente aumentando a base de arrecadação fiscal.
O impacto das offshore e fundos exclusivos
Offshores representam investimentos realizados fora do país, muitas vezes em paraísos fiscais com tributação extremamente baixa. O governo estima que mais de R$ 1 trilhão de ativos pertencentes a brasileiros estejam investidos fora do país, e a tributação desses rendimentos poderia gerar cerca de R$ 7 bilhões por ano para os cofres públicos.
Quanto aos fundos exclusivos, eles são frequentemente utilizados pelos super-ricos para gerir suas fortunas, exigindo um aporte mínimo de R$ 10 milhões. A proposta de mudança na tributação desses fundos, assinada pelo presidente Lula em agosto, prevê uma arrecadação de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
O jogo político e o lobby no Congresso
Essas propostas fiscais, no entanto, enfrentaram resistência no Congresso, revelando um intrincado jogo político. Parlamentares eleitos com financiamento de grandes empresários, sejam agrários ou do setor financeiro, têm atuado para bloquear ou suavizar medidas que afetem os interesses desses grupos.
Além disso, o ritmo das votações de interesse do governo na Câmara tem sido influenciado pela necessidade de concessões, como liberação de emendas parlamentares e cargos, para garantir o apoio dos congressistas.
Arthur Lira, presidente da Câmara, também tem demonstrado interesses pessoais, como o controle da Caixa Econômica Federal, e usa sua influência para pressionar o governo em sua direção.
