O Congresso Nacional tomou uma medida decisiva nesta quinta-feira, ao decretar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, vigente até o último dia deste ano, em resposta às devastadoras chuvas ocasionadas por um ciclone extratropical. O decreto legislativo nº 100/2023, assinado pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Com a implantação do estado de calamidade, algumas das regulamentações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram temporariamente suspensas, visando direcionar recursos adicionais para as áreas mais impactadas. Isso inclui a concessão de incentivos fiscais e a adoção de regras orçamentárias mais flexíveis.
Entre as disposições suspensas estão limites e condições para operações de crédito, concessão de garantias, contratos entre entes federativos e recebimento de transferências voluntárias. Além disso, a exigência de aplicação de recursos vinculados a finalidades específicas também foi flexibilizada, desde que esses recursos sejam direcionados para combater a calamidade pública.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, comentou sobre a promulgação do decreto legislativo, destacando a preocupação do Congresso Nacional com a situação no Rio Grande do Sul. Ele expressou sua solidariedade ao povo gaúcho e enfatizou a importância desta medida em um momento tão desafiador.
O Senado já havia aprovado o projeto de decreto legislativo em 12 de setembro. Na ocasião, o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que embora essa medida não possa salvar vidas, ela será fundamental para auxiliar na reconstrução das áreas mais afetadas. Paim também observou a difícil situação fiscal que o estado já enfrentava antes do desastre climático.
De acordo com o mais recente relatório da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, até a tarde de terça-feira passada (26), as chuvas intensas e as inundações causadas pelo ciclone resultaram em 49 óbitos no estado. No momento, nove pessoas ainda estão desaparecidas, e cerca de 5,2 mil habitantes foram deslocados de suas residências.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu alertas de inundação para diversos rios do estado, incluindo o Rio Gravataí, Rio dos Sinos, Rio Caí e Lago Guaíba.
