O Congresso Nacional enfrenta uma semana de discussões cruciais que moldarão o cenário fiscal em 2024. Com o objetivo de eliminar o déficit nas contas públicas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propõe aumentar a arrecadação em pelo menos R$ 160 bilhões no próximo ano, dependendo de decisões no Congresso.
O governo já enviou propostas à Câmara que visam aumentar a tributação dos chamados “super-ricos.” Estas propostas alteram a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e, por lei, precisam ser sancionadas até o final do ano para terem efeito no ano subsequente. Contudo, a possibilidade de sanção ainda em 2023 permanece incerta.
A Tributação dos Super-Ricos:
Essas mudanças fiscais envolvem duas abordagens principais: uma taxação periódica semelhante ao “come-cotas” dos fundos exclusivos, usados por indivíduos com mais de R$ 10 milhões disponíveis para investimento, e a tributação periódica dos rendimentos de investimentos no exterior por meio de offshores. Atualmente, a tributação de fundos exclusivos e offshores ocorre apenas no resgate ou repatriação de recursos.
O deputado federal Pedro Paulo, relator das propostas, já expressou seu apoio aos projetos do governo em seu parecer. No entanto, a votação foi adiada devido à ausência do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, é essencial um esforço conjunto das lideranças para que os projetos sejam aprovados na Câmara e posteriormente no Senado até o final do ano. O tempo é curto, com apenas cerca de cinco a seis semanas de trabalho antes do final do ano.
Reforma Tributária:
Além das propostas de tributação dos super-ricos, o Congresso também discute a reforma tributária sobre impostos de consumo, uma prioridade do governo em 2023. Este projeto já passou pela Câmara e está em discussão no Senado. No entanto, podem surgir modificações por parte dos senadores, o que exigiria uma nova votação na Câmara.
A reforma tem como objetivo simplificar o sistema tributário nacional, unificando impostos. Tributos como ICMS, PIS e Cofins seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob gestão da União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Adicionalmente, haveria um imposto específico sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
