Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um importante passo ao aprovar, por uma votação de 20 a 6, a proposta de reforma tributária. Agora, o texto segue para o plenário do Senado, onde será submetido à análise de todos os senadores.
Caso seja aprovada, a reforma retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. Após aprovação nas duas casas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma será promulgada.
O texto aprovado na CCJ baseia-se no relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Braga promoveu diversas alterações na versão da PEC vinda da Câmara dos Deputados, incluindo o aumento para R$ 60 bilhões do fundo mantido pela União para mitigar as desigualdades regionais e sociais, além de ajustes nas competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal.
Um dos pontos destacados por Braga é a inserção de uma trava para evitar o aumento da carga tributária para os contribuintes. Segundo a fórmula apresentada no relatório, a carga tributária não poderá aumentar quando o Produto Interno Bruto (PIB) for zero, e também não haverá aumento se o PIB for negativo.
De acordo com a trava, dois dos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), serão reduzidos em 2030 caso suas receitas, medidas em 2027 e 2028, superem a média da arrecadação no período de 2012 a 2021. Em 2035, haverá uma nova revisão, permitindo a redução de todos os tributos criados pela PEC se a receita, medida entre 2029 e 2033, for superior à média da arrecadação dos impostos extintos.
Além disso, Braga incorporou 247 emendas de senadores ao seu texto. Também introduziu um mecanismo que recompensa os entes federativos que arrecadarem mais, garantindo-lhes uma parcela maior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal. Adicionalmente, o relatório de Braga estabelece a obrigatoriedade do “cashback” na compra de botijões de gás.
A CCJ ainda está analisando destaques no texto da reforma, e a votação segue em andamento.
