Uma página importante da história política do Brasil se desdobrou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu em um processo por incitação ao crime de estupro, resultante de ataques à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em 2014.
Naquela época, ambos eram deputados federais, e Bolsonaro proferiu insultos contra Maria do Rosário, incluindo a inaceitável declaração de que não a estupraria devido à sua aparência. Embora o caso tenha sido inicialmente apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele permaneceu sem análise por muitos anos.
Bolsonaro já havia se tornado réu em 2016, mas a análise do caso foi suspensa pelo Supremo em 2019, quando ele assumiu a presidência da República. Entretanto, após deixar o cargo em 1º de janeiro de 2023, Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, levando o ministro Dias Toffoli a encaminhar o processo para o TJDFT, a primeira instância.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ratificou a denúncia feita em 2014 pela Procuradoria-Geral da República e a encaminhou ao TJDFT, que agora dará seguimento ao processo contra o ex-presidente.
Em resposta à notificação da decisão, Bolsonaro recorreu às redes sociais, alegando ser vítima de “perseguição política”. Em uma postagem no X, antigo Twitter, ele afirmou que “mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”.
