O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu veredito, condenando mais cinco réus pelos atos golpistas que abalaram o Brasil em 8 de janeiro. As penas determinadas pelo magistrado variam de 12 a 17 anos de prisão. As acusações incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
O julgamento virtual teve início nesta terça-feira (26), marcando a segunda fase do processo que começou há duas semanas, quando o STF condenou os três primeiros réus. No entanto, a manifestação de Moraes sobre um dos réus ainda não está disponível para consulta, e a votação continuará até 2 de outubro. Dez ministros ainda terão a oportunidade de depositar seus votos no sistema eletrônico.
É importante destacar que, até o final deste processo, pode haver pedidos de vista, o que significaria mais tempo para análise ou destaque do caso para o plenário físico da corte.
Em seu voto, Moraes determinou penas de 14 anos de prisão para os réus João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves. Davis Baek foi condenado a 12 anos, enquanto Moacir Jose Dos Santos enfrentará uma sentença de 17 anos.
Moraes afirmou que esses réus “dolosamente aderiram a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”. Ele também enfatizou que a “horda criminosa golpista” estava ativa desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 e que os atos de violência culminaram nos eventos lamentáveis de janeiro deste ano.
O ministro ainda ressaltou as transmissões nas redes sociais desses atos golpistas, que tinham como objetivo depor o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele descreveu a quantidade “estarrecedora” de vídeos e imagens compartilhados por criminosos que defendiam um golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito.
Até o momento, três réus relacionados aos eventos de 8 de janeiro já foram condenados pelo STF, com penas que variam de 12 a 17 anos de prisão. A Corte definiu que esses atos antidemocráticos ocorreram por meio de uma associação criminosa e no contexto de crimes de multidão.
