Em um mundo onde a economia digital floresce, surgem questões cruciais sobre os direitos dos trabalhadores de aplicativos. Como definir o pagamento mínimo por hora, acesso à aposentadoria e auxílios em casos de acidente para motoristas e entregadores? Quem deve arcar com esses benefícios?
Essas perguntas ecoam em uma arena global, onde a relação entre esses trabalhadores e as empresas de aplicativos desencadeia debates acirrados. Eles não se encaixam perfeitamente nas categorias tradicionais de empregados nem de autônomos, mergulhando em uma “zona cinzenta” que desafia definições claras.
Esse desafio é uma consequência direta da chamada “gig economy” (ou economia de bicos), que se expande por todo o mundo através do trabalho por aplicativos. Segundo um relatório de 2021 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de plataformas digitais de trabalho quintuplicou globalmente na última década.
Em uma entrevista à BBC News Brasil, Vinícius Pinheiro, diretor do escritório da OIT no Brasil, destacou a necessidade premente de regulamentar o trabalho em plataformas e enfatizou que as novas regras não afastariam as empresas do país. “Não é possível que tecnologias do século 21 coexistam com condições do século 19”, ressaltou.
Enquanto o governo brasileiro discute com empresas e trabalhadores as possíveis regras para esse setor, outros países já estão adotando medidas concretas.
No Chile e na Espanha, leis específicas garantiram direitos aos trabalhadores de aplicativos. Na França, as empresas são obrigadas a oferecer seguros aos trabalhadores, enquanto no Reino Unido, a Suprema Corte decidiu em 2021 que os motoristas eram “trabalhadores”, conferindo-lhes direitos como salário mínimo e férias.
Essas decisões divergem nas abordagens. Alguns países preferem deixar a regulamentação nas mãos da justiça, enquanto outros optam por criar leis específicas para garantir direitos. Há também aqueles que impõem maior responsabilidade às empresas, exigindo que elas ofereçam benefícios e proteções aos trabalhadores.
No entanto, o Brasil enfrenta desafios únicos devido a seu histórico de informalidade. O trabalho em plataformas destaca as diferenças socioeconômicas entre a América Latina e a Europa. Enquanto na Europa, a novidade é a existência de um setor estruturado com base no trabalho desregulado, no Brasil e em seus vizinhos, a informalidade é histórica.
Os pontos-chave a serem definidos no Brasil incluem segurança no trabalho, proteção social, remuneração mínima e transparência. A regulação, quando e se implementada, terá um impacto significativo na vida dos trabalhadores de aplicativos e nas operações das empresas que dependem deles.
Enquanto o debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo continua, o Brasil se encontra em um ponto de interrogação. O futuro desses trabalhadores permanece indefinido, enquanto o país busca respostas em meio a uma economia digital em constante evolução.
