Salto para o Futuro

Segunda e quarta,
TV Escola - 18h

Fórum

Saúde e Educação: uma relação possível e necessária

"As políticas de saúde e educação vêm construindo aproximações, as quais têm produzido experiências que refletem encontros significativos nos dois campos". Participe desse debate, deixando aqui suas considerações e seus relatos.

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PARTE A – ALÔ, FORTALEZA! Corro o risco, frente as belezuras que nos apresenta essa gente do Salto, de cair em lugar comum, parabenizando-os pelas suas produções. Que assim seja: parabéns, cirandeiros do Salto, o programa de ontem superou a melhor das expectativas, sinalizando mesmo o novo posicionamento dos mais diversos atores que se queiram ver verdadeiramente envolvidos com a promoção do bem estar de nossas crianças e jovens. E como as belezuras mostradas são oriundas de Fortaleza, não é difícil imaginar que muitos dos personagens de lá estejam acompanhando esse espaço interativo. Gostaria assim, pois, de perguntar a essa gente forte e animada qual seria, na opinião deles, a influência dos processos que deram origem a dois documentos produzidos recentemente por lá, a Carta de Fortaleza (PARTE B) e a Portaria 11/2008 (PARTE C) da Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, para a existência hoje em dia de experiências como a que vemos acontecendo? Contem-nos um pouco sobre como tem sido a participação de vocês no Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, promovido pelo Mec. O coordenador desse Programa, aliás, o Roberto Júnior, se não me falha a memória, é oriundo daí. Contem-nos um pouco mais, enfim, sobre como se faz. Parabéns. E um forte abraço.
Carlos Henrique Tretel - PIRACICABA/SP | 12/11/2009 08:39:29
PARTE B-1 - CARTA DE FORTALEZA Os participantes do II Encontro Municipal de Formação dos Conselheiros Escolares de Fortaleza, realizado nos dias 7, 8 e 9 novembro de 2007, no La Maison Dunas, promovido pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com o Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, tendo em vista a necessidade de fortalecer os conselhos das escolas da rede municipal de ensino e o Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza, considera importante tornar pública uma síntese dos debates e reflexões ocorridos nesses dias de trabalho. O II Encontro, ao reunir conselheiros escolares, técnicos da Secretaria Municipal de Educação, das Secretarias Executivas Regionais e do Ministério da Educação, evidencia um salto quantitativo e qualitativo na organização e no fortalecimento dos Conselhos Escolares e na consolidação do Fórum dos Conselhos Escolares, destacando avanços e inovações significativas, como a criação da Rede de Pais. A gestão democrática dos sistemas de ensino e das escolas públicas coloca-se como um dos fundamentos básicos para a garantia da qualidade da educação. O cenário educacional local, marcado pelo fomento à gestão democrática nas escolas públicas municipais, coloca uma nova pauta de questões para o poder público e a comunidade escolar, referentemente aos processos de participação, projetando-os no debate político sobre as alternativas de organização e atuação da comunidade na gestão escolar. A prática voltada à afirmação da cidadania supõe a implementação de mecanismos e canais de participação popular, contrapondo-se à tendência de privatização e de esvaziamento do espaço público. Neste sentido, a modernização do poder público implica a participação da sociedade na definição e materialização das políticas públicas. O conselho escolar apresenta-se, portanto, como um mecanismo de garantia da participação do cidadão no planejamento e acompanhamento das 2 ações, não somente
Carlos Henrique Tretel - PIRACICABA/SP | 12/11/2009 08:34:39
PARTE B-2 – CONTINUAÇÃO DA CARTA DE FORTALEZA no âmbito da escola, mas em todos os níveis das políticas educacionais. Formado por representantes dos segmentos de estudantes, pais,funcionários, professores, diretor e representante comunitário, o Conselho, por ser um espaço privilegiado para o exercício da democracia, tem por desafios cotidianos o enfrentamento de mudanças qualitativas na lógica e dinâmica da gestão pública ao congregar as vozes dos diversos segmentos que compõem a comunidade escolar e local. Construir um novo paradigma de gestão escolar implica vivenciar uma cultura política democrática, que pressupõe a defesa da participação como direito fundamental da cidadania criando assim uma nova ética no trato da coisa pública, tanto dos governantes como da sociedade civil, especialmente no âmbito da escola, centrada na responsabilidade social, no reconhecimento da diversidade cultural e da pluralidade política dos atores sociais. Considerando que a democracia é um processo em construção, a participação da sociedade local na gestão escolar significa garantir: • o compromisso de todos, no sentido de construir uma escola de qualidade referenciada pelo social como condição indispensável à formação do estudante e ao exercício da cidadania; • o direito igual à participação por meio do acesso à informação, formação e a ações voltadas à construção de uma gestão escolar democrática; • a ampliação das conquistas da democracia representativa tornando-a, cada vez mais democracia participativa e fortalecendo, desse modo a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e cidadã; • a efetiva participação popular na gestão escolar municipal por meio do exercício da transparência e da legitimidade democrática às decisões da comunidade. Nessa perspectiva, estão sinalizados para fortalecer os Conselhos Escolares e o Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza os seguintes desafios:
Carlos Henrique Tretel - PIRACICABA/SP | 12/11/2009 08:33:21
PARTE B-3 – CONTINUAÇÃO DA CARTA DE FORTALEZA 3 • No âmbito do Conselho Escolar: o construir o Plano de Trabalho Anual, com a participação das comunidades escolar e local, levando em consideração a discussão, análise e revisão do Projeto Político-Pedagógico da Escola; o firmar parcerias, tendo em vista o enriquecimento do processo educativo considerando as necessidades priorizadas pela sociedade; o realizar mensalmente reuniões de planejamento e avaliação das ações desenvolvidas pela escola, tendo como foco a qualidade da aprendizagem; o criar um calendário de reuniões ordinárias; o realizar estudos para elaborar uma proposta que garanta o tempo para o exercício da função de presidente e dos demais membros do Conselho Escolar; o criar a memória das atividades do Conselho Escolar; o dispor de suporte técnico especializado para assessorar a gestão administrativa, financeira e pedagógica; o mobilizar os Conselheiros Escolares com vistas ao fortalecimento dos processos democráticos no âmbito da escola, inclusive a eleição direta para diretor escolar; o criar e/ou revitalizar o Mural do Conselho Escolar favorecendo a transparência, a organização e socialização de suas ações; o estimular a abertura das unidades escolares para atividades relevantes ao processo de ensino-aprendizagem (Encontros, Seminários, Atividades Esportivas e outras);
Carlos Henrique Tretel - PIRACICABA/SP | 12/11/2009 08:32:05
PARTE B-4 – CONTINUAÇÃO DA CARTA DE FORTALEZA 4 o divulgar amplamente o papel do Conselho Escolar e sua relevância para a melhoria da qualidade social da educação; o fortalecer a Rede de Pais; o criar a Rede de Estudante; o assumir o papel político de espaço de deliberação dos principais interesses que envolvem a construção de um projeto político-pedagógico, constituindo-se efetivamente como espaço aberto, permeável às aspirações da comunidade escolar; o participar do planejamento pedagógico escolar. • No âmbito do Fórum: o manter um banco de sugestões de fornecedores de bens materiais e serviços; o fomentar uma política continuada de formação dos conselheiros visando garantir a reflexão sobre o processo e os resultados; o integrar os Conselhos Escolares e as equipes técnicas da Secretaria de Educação e das Secretarias Executivas Regionais; o garantir a certificação dos Conselheiros Escolares atuantes; o garantir que o Conselho Escolar seja responsável pela discussão,definição das prioridades da escola e aprovação do Plano de Aplicação Financeira, acompanhamento e prestação de contas o fomentar a construção da Rede de Estudantes; o fortalecer a rede de pais; o fomentar a criação da Ouvidoria dos Conselhos Escolares; o orientar a revisão dos Estatutos dos Conselhos Escolares e regimento escolar; o criar laços de solidariedade e espaços de diálogo entre os diferentes segmentos do Conselho Escolar e o governo, organizando processos de sistematização, intercâmbio, análises e formulação de políticas públicas alternativas; o resguardar a autonomia política e assumir cada vez mais um papel propositivo na elaboração das políticas públicas, assim como no acompanhamento e na fiscalização da sua execução. Nessa perspectiva, os participantes do II Encontro reafirmam que o compromisso de todos, no sentido de construir uma escola de qualidade referenciada pelo social constitui, sem dúvida, uma condição indispensável à formação do estudante e ao exercício da cidadania.
Carlos Henrique Tretel - PIRACICABA/SP | 12/11/2009 08:30:42
PARTE B-5 – FINAL DA CARTA DE FORTALEZA 5 A escola pública popular poderá contribuir significativamente para a democratização da sociedade, como espaço privilegiado para o exercício da cidadania consciente e comprometida com os interesses da maioria socialmente excluída, como também para construir um movimento político, a partir da própria escola, de valorização dela própria. Fortaleza, 9 de novembro de 2007. Conselheiros Escolares Participantes do II Encontro Municipal de Formação dos Conselheiros Escolares de Fortaleza FONTE: WWW.FORTALEZA.CE.GOV.BR
Carlos Henrique Tretel - PIRACICABA/SP | 12/11/2009 08:29:23
PARTE C-1 – PORTARIA 11/2008 A Secretária Municipal da Educação de Fortaleza no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 14, II da Lei nº 9394/06, com o intuito de favorecer o efetivo funcionamento dos Conselhos Escolares e contribuir para o fortalecimento da gestão democrática e participativa, Resolve: Art. 1º - Disponibilizar 50% (cinqüenta por cento) da carga horária da jornada de trabalho do professor escolhido como Presidente, entre os membros do Conselho Escolar eleito pelos segmentos escolares da sua unidade de trabalho, visando assegurar as condições requeridas ao pleno exercício da função a ele confiada, observando as seguintes diretrizes administrativo-funcionais: 1) A medida será aplicável somente aos profissionais docentes do quadro efetivo do Grupo Operacional do Magistério Público Municipal, em exercício. 2) A carga horária liberada corresponderá sempre ao percentual estabelecido por esta Portaria e será cumprida, necessariamente, somente na Unidade de Ensino em que o professor é o Presidente do Conselho Escolar. 3) As atividades inerentes ao exercício da presidência do Conselho Escolar, em nenhuma circunstância, poderão ser objeto de troca com o horário reservado às atividades docentes para o qual o professor foi lotado, quer na mesma escola ou em outra unidade da rede municipal de ensino. 4) O afastamento da atividade docente e a disponibilização do professor para o exercício da função de presidente do Conselho Escolar não elimina os procedimentos funcionais relativos ao registro e controle da sua freqüência ao trabalho. 5) A aplicação do percentual supracitado incidirá sobre o teto máximo de 240 (duzentos e quarenta) horas-aula. 6) As carências ocasionadas pelos afastamentos de que trata a presente Portaria serão consideradas provisórias e, portanto, serão sempre supridas por professor-substituto ou por professor com aditivo temporário de carga horária.
Carlos Henrique Tretel - PIRACICABA/SP | 12/11/2009 08:23:02
PARTE C-2 - PARTE FINAL DA PORTARIA 11/2008 7) Quando o afastamento de professores lotados em Salas de Apoio Pedagógico, Salas de Leitura, Bibliotecas e Laboratórios de Informática ocasionar incompatibilidade com a carga horária definida como critério para a lotação nestes ambientes (Portaria nº 08/2008), será adotado um novo procedimento de lotação correspondente ao tempo de exercício do mandato e carga horária, no sentido de evitar prejuízo ao processo de desenvolvimento do ensino e gestão. 8) Ao final do mandato de Presidente do Conselho Escolar, será assegurada a lotação na mesma Unidade de Ensino, com a mesma carga horária e turno de trabalho exercido pelo professor no momento de seu afastamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 03 de março de 2003. Ana Maria Carvalho Fontenele Secretária Municipal de Fortaleza Avenida Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-Ceará. Cep 60170-002 Telefone (85) 34333598 Fax (85) 32722368
Carlos Henrique Tretel - PIRACICABA/SP | 12/11/2009 08:21:34

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Entrevistas

Maria Claudia Cardoso Ferreira

Maria Claudia Cardoso Ferreira

   Série: Pluralidade Cultural
   Tema: A política de cotas como uma ação afirmativa
   Realizada em: 09/06/2004

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