Salto para o Futuro

Segunda e quarta,
TV Escola - 18h

Entrevistas

Olga Maria de Almeida Câmara

Realizada em: 14/11/2003

Atuação: Delegada de Polícia, com mais de 15 anos atuando, na área de combate à violência a crianças e adolescentes.

Obras: Em virtude da sua atuação, não possui publicações.

Debate: Espaços de proteção à criança e ao adolescente

Salto - Os anos 90 ficaram conhecidos como uma década de grande mobilização da sociedade civil. Quais foram as principais conquistas dessa época?
Olga Câmara – Eu diria que a maior conquista foi exatamente a questão do reconhecimento de que nós não poderíamos olhar só para nós mesmos, que nós não poderíamos nos ver só enquanto profissionais, enquanto donas-de-casa, enquanto professores, delegados, juízes, promotores, operadores do direito. Nós nos víamos apenas como cidadãos comuns e, de repente, com o advento do Estatuto, que já vinha numa mobilização da Constituição Federal de 1988, nós começamos a nos olhar, a nos entender e a falar uma mesma linguagem. Porque, antes da década de 90, eu diria antes do advento do Estatuto, propriamente dito, nós víamos a sociedade civil como inimiga do Estado, ou seja, inimiga do governo. E o governo nos via como inimigos da sociedade civil. E, às vezes, nós queríamos a mesma coisa, nós queríamos melhorar a qualidade de vida do cidadão, principalmente do cidadão criança. Mas, por questões até de formação mesmo, nós não conseguimos falar a mesma linguagem, embora quiséssemos ou tivéssemos o mesmo objetivo. E daí começou a surgir o diálogo. Não foi fácil. A princípio foi assim... até um pouco angustiante. Eu, principalmente, tinha uma certa dificuldade, porque enquanto polícia eu via toda uma história de repressão e eu não me sentia uma policial igual a alguns outros policiais. E quando chegava aos fóruns, porque não existiam ainda os Conselhos de Direito — Pernambuco teve o primeiro Conselho de Direito no país — então nós nos reuníamos em fóruns e, quando chegávamos nos fóruns, a sociedade civil entendia que era polícia, Ministério Público, Poder Judiciário de um lado e eles do outro. E foi necessário que alguns profissionais da área não-governamental, principalmente os professores, tivessem assim um papel fundamental. Começou-se a dizer: "Nós temos que conversar para podermos começar a nos entender". E aí começou essa grande mobilização. A coisa de ouvir um ao outro, porque nós não nos escutávamos, falávamos todos ao mesmo tempo e não conseguíamos nos ouvir.

Salto – O que mudou a partir da década de 90 com relação à questão da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil?
Olga Câmara – A consciência. A consciência coletiva. A partir da década de 90, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, nós, brasileiros, começamos a perceber que tínhamos uma grande missão institucional. Cada um na sua área de atuação entendeu que não poderia continuar calado, não poderia continuar sem se indignar, e houve uma grande mobilização, uma mobilização de organizações governamentais e não-governamentais. Evidentemente que as organizações não-governamentais é que nos empurraram para que nós pudéssemos nos perceber enquanto agentes sociais e buscássemos, dentro de nossas instituições, aquela questão do convencimento aos nossos superiores, aos nossos colegas, para que eles também se percebessem enquanto cidadãos.

Salto – Qual a importância da sociedade civil para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente?
Olga Câmara – A atuação da sociedade civil foi fundamental. Nós não podemos esquecer nunca a grande caminhada desse país. Saíram pessoas de todos os estados rumo ao Planalto, em busca de que nós pudéssemos construir uma lei, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente é a melhor e a maior lei desse país, embora nós tenhamos a norma constitucional. Eu digo que é a maior porque foi a única lei que foi construída por mais de dez mil mãos. Eram pessoas de todos os segmentos sociais: da dona-de-casa ao parlamentar, buscando um novo caminho. E nós começamos a discutir o Estatuto da Criança e do Adolescente. E nós começamos a perceber que tínhamos um caminho, porque nós falávamos nesse caminho e o que precisava era só normatizar. Então, nós começamos a pôr no papel. E daí eu lembro bem que, no que dizia respeito à questão do abuso e da exploração sexual, eu, enquanto delegada de polícia, eu me sentia como todos os delegados de polícia, como todos os policiais militares, nós nos sentíamos como inoperantes e incompetentes, porque nós não conseguíamos ver aquele abusador sexual punido adequadamente. Tínhamos também uma grande preocupação, porque o profissional de polícia que não era bem preparado, ele muitas vezes pendia para a violência, ele partia para a violência porque ele entendia que aquele abusador, que aquele infrator, não ia ser punido. Então, nós precisávamos, urgentemente, buscar uma lei e, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, nós começamos a perceber o caminho, nós começamos a "pôr nos eixos"... Todas as polícias começaram a estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Eu inclusive tive um papel que me gratifica muito, eu visitei cada estado desse país junto com alguns policiais militares, capacitando as polícias. Discutimos com promotores, com juízes, com educadores, para que nós pudéssemos divulgar a lei e pudéssemos operacionalizá-la.

Salto – Como é que a senhora avalia a situação atual no Brasil no que se refere à violência sexual, ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes?
Olga Câmara – Ainda com uma certa gravidade. Mas nós não podemos dizer que não tivemos um grande avanço. Eu entendo que o Brasil, hoje, é o país que mais avançou no mundo, e digo isso baseada inclusive na minha experiência no Ministério da Justiça. Como diretora do Departamento Nacional da Criança e do Adolescente, tive a oportunidade de participar de reuniões internacionais, de participar de conselhos mundiais e a questão é que, no Brasil, a mobilização da sociedade civil com instituições como Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, as polícias, os parlamentares que participam ativamente dessa questão, tudo isso faz com que haja uma mobilização em todos os níveis, estadual, federal, municipal. Agora, ainda falta muito para que nós tenhamos condições de dizer "conseguimos".

Salto – O que tem sido feito para combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes?
Olga Câmara – Eu diria que, mais uma vez, eu tenho que falar, o principal é o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Plano Nacional de Direitos Humanos, do Plano Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes... Todos nós, brasileiros, fizemos uma mobilização nacional e eu tive a honra e o orgulho de participar desse plano nacional que foi lançado no Rio Grande do Norte, mas estavam lá representadas mais de 180 organizações governamentais e não-governamentais. Eu diria que as organizações não-governamentais emprestam o seu nome, emprestam a sua competência, a sua qualidade de serviço à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. As comissões parlamentares são movimentos que surgiram pela necessidade e pela compreensão da gravidade do problema e que têm, na realidade, sido um eixo norteador para nossas ações, mas ainda falta muita coisa, ainda falta que todos os cidadãos brasileiros compreendam que nós não podemos perder a capacidade de indignação, que nós não podemos entender que, porque existem os Conselhos Estaduais e os Conselhos Municipais, nós não devemos estar presentes, nós precisamos voltar talvez um pouco no tempo. Naquele tempo em que não existia o Estatuto da Criança e do Adolescente,  nós partíamos para uma luta. Aquela boa luta, aquela luta em que não tinha hora, não tinha dia que não íamos às ruas; nós buscávamos os parlamentares e cobrávamos de todos os cidadãos que eles cumprissem com o seu papel. Porque, hoje, eu inclusive afirmo que ainda há um compromisso de pessoas nas instituições e o que tem que existir é o compromisso das instituições que envolvam pessoas.

Salto – Nesse contexto, em que as diferentes instituições são "chamadas" a dar suas diferentes contribuições, qual é a seu ver o papel da escola?
Olga Câmara – É nessa visão que nós temos de que as pessoas precisam estar envolvidas, mas as instituições é que devem envolver as pessoas. Eu vejo assim o papel fundamental do educador, o professor está em sala de aula, o professor está no convívio diário com a criança e com o adolescente. Ele faz parte da nossa vida. Qual de nós não se lembra com carinho de um professor que nós tivemos na primeira infância ou na adolescência? Então, o professor, ele está formando a criança e ali ele consegue detectar, inclusive, uma criança que foi abusada sexualmente, porque ela começa a mudar o comportamento, ela começa a ter baixo rendimento escolar, ela passa a agredir mais os colegas ou ela se cala, ela silencia. Então, é fundamental que o professor comece a observar melhor a criança, que todos os professores deste país tenham também o Estatuto da Criança e do Adolescente como Bíblia, para que a criança tenha condições de compreender qual é o seu direito, mas também quais são os seus deveres. Porque uma criança que tenha sido abusada sexualmente, ela é um abusador em potencial, mas o professor pode evitar que isso aconteça.
Como é que hoje o professor pode estar se organizando na sua escola? Como é que pode ser assim... pensar o Plano Nacional, estudar o Estatuto? O que se pode fazer no espaço da escola, para que se possa trabalhar em função dessa denúncia, desse registro, que a gente ouviu alguns casos assim de que, às vezes, é muito difícil ainda a escola se manifestar, a escola denunciar, fazer registro....

Salto – O que é o Plano de Enfrentamento ao Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes?
Olga Câmara – O Plano Nacional é... eu diria que nós colocamos num documento tudo aquilo que nós pensávamos que seria importante, que todos os segmentos da sociedade percebessem. Percebessem e que começassem a pôr em prática. Então nós unimos todas as experiências, de jornalistas, de educadores, das organizações não governamentais que têm um papel fundamental, eu não posso deixar de dizer isso. Porque a sociedade civil, além de ter o papel do controle social, ela também teve e tem um papel de mobilização social. E o Plano de Enfrentamento ao Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes traz, digamos teoricamente, marcos que nos dão um horizonte, que nos permitem seguir o caminho, o eixo dentro do nosso estado e nos municípios. Então, além de traçar metas  esperando resultados, faz com que a gente em nosso estado lance o próprio plano estadual, ou seja, ele, basicamente, embora não seja uma lei, ele tem essa força porque foi construído também por várias organizações e por todos os estados e lá nós traçamos exatamente metas e estamos cumprindo essas metas. Não com a aceleração que deveríamos cumprir. Existem, por exemplo, o CECRIA — Centro de Estudos e Pesquisas de Referência da Criança e do Adolescente — tem um papel fundamental, é que o próprio Ministério da Justiça, algumas Organizações não-governamentais têm cobrado dos governos esse papel, para lançarmos o Plano Estadual, e para que tenhamos condições de envolver todos os segmentos da sociedade e de monitorar as ações das organizações governamentais e também cobrar das organizações não-governamentais. E que, numa parceria, nós tenhamos condições de ir a todos os municípios, para que os municípios tenham conhecimento, porque, digamos, na cidade grande as coisas acontecem, há a televisão, o jornal, a rádio... Mas é importante ter também a rádio comunitária, é fundamental que lá naquele município aonde chega a tevê e aonde chega a rádio, nós tenhamos programas direcionados, para que as pessoas possam ver e ouvir a mensagem que nós temos para elas, que o Plano Nacional, com muito carinho, com muito cuidado, com muita seriedade, traçou para essas pessoas. E o educador, ele precisa estar sempre em dia com esse assunto, para que ele possa levar essas informações até as escolas.

Salto - Quem participou da elaboração desse Plano? (Plano de Enfrentamento ao Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes)?
Olga Câmara – Eu diria que homens e mulheres comprometidos com o destino das crianças e dos adolescentes deste país — todos os profissionais envolvidos — eles tiveram um caminho que nos foi aberto, mais uma vez eu diria, pela sociedade civil. Existiam alguns projetos e programas que nos fizeram acordar para a necessidade de termos um marco teórico, quebrando velhos paradigmas, rompendo com velhos paradigmas e partindo para novos rumos. E o CONANDA aprovou o plano nacional que foi levado pela sociedade civil e pelo governo. À época eu estava à frente do Departamento Nacional da Criança e do Adolescente e tive a honra de coordenar o plano nacional, junto, principalmente, com o CECRIA, com o projeto POMAR, enfim, com várias organizações não-governamentais, mas quem participou foi o Brasil todo.

Salto – Qual a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente para o Plano?
Olga Câmara – Ah, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco referencial, eu diria que sem o Estatuto o plano não existiria, porque foi o Estatuto que nos ensinou o exercício da mobilização. O Estatuto foi que, inclusive, nos deu normas, ou seja, é uma norma que alguns juízes chamam de norma extravagante, até porque ela tem — é a lei que tem — o poder de fazer com que a sociedade discuta. É a única Lei nesse país que é discutida, que é estudada, que é discutida nas escolas, nos fóruns, que é discutida em todos os segmentos. Os médicos quiseram aprender o que era o Estatuto da Criança e do Adolescente, até porque eles não compreendiam a legislação. Então, o Estatuto da Criança e do Adolescente ele teve, tem e eu entendo que ainda terá, por muitos e muitos anos, uma importância fundamental até que surja uma lei mais aperfeiçoada. Mas, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o marco referencial para o Plano Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes.

Salto – O que é o CONANDA?
Olga Câmara – O CONANDA é o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, é o conselho que se reúne em todos os estados. Onde houver uma demanda, o CONANDA vai estar presente. Ele traça a política nacional de atendimento à criança e ao adolescente. Ele tem poder fiscalizador. Se existe uma criança, ou várias crianças, num estado com problemas de omissão do Estado, daquele Estado membro, o CONANDA se faz presente. Se profissionais que trabalham na garantia de direitos de crianças e adolescentes se vêem ameaçados, porque isto também acontece, o CONANDA se faz presente. Eu passei algum tempo como presidente e vice-presidente do CONANDA, e nós fizemos várias incursões em alguns estados brasileiros que, do educador ao juiz, todos tiveram problemas porque ousaram defender o direito da criança e do adolescente, ousaram denunciar abusadores sexuais, porque, infelizmente, esse abusador ele pode estar dentro de uma casa, pode estar na favela, ou ele também pode estar nos bairros onde moram aqueles de classe social alta. E para nós, operadores do Direito, e para o CONANDA, não importa a classe social, o que importa é que a criança tenha o seu direito garantido.

Salto – Qual a importância do CONANDA?
Olga Câmara – Inicialmente, o CONANDA está acima de todos os Ministérios, de todas as Secretaria, é suprapartidário, não tem cor, não tem um estado ao qual ele pertença, porque o presidente pode ser carioca, pode ser pernambucano, pode ser norte-rio-grandense, pode ser paulista, os membros do CONANDA são governamentais e não-governamentais. Ele é paritário. Ele tem representatividade nacional e institucional, porque o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde, o Congresso, todos os Ministérios estão presentes, principalmente o do Planejamento, porque nós temos uma grande preocupação com o orçamento destinado também para as causas da questão da criança e do adolescente. Então, é importante que ele seja um órgão que não tenha alguém que o domine, porque essa é a grande preocupação. Muitas vezes, num estado, o Conselho Estadual pode ser abafado, porque não há condições de funcionamento daquele conselho. Um Conselho Municipal também pode ser esquecido por total falta de condições de funcionamento. E os Conselhos Tutelares? Que nós sabemos que ainda não existem em todos os municípios brasileiros? Então o CONANDA, ao ser chamado pelo estado, ele vai em socorro dos cidadãos daquele estado e não vai, digamos assim, interferir na política daquele estado, mas ele vai dizer àquele estado, digamos, qual é o seu papel, ele vai dizer àquele estado que o caminho que ele está seguindo nas políticas públicas de atendimento às crianças e aos adolescentes não é o caminho correto. Então, ele traça normas nacionais e que são seguidas e aplicadas pelos Conselhos Estaduais.

Salto – Como foi a sua participação na construção dessa proposta?
Olga Câmara – Ela foi uma participação além do meu conhecimento, pois é uma participação de consciência de cidadã brasileira. É... eu sou mãe, eu sou avó, eu sou professora e eu entendo que não poderia deixar de participar de um processo de construção de um novo Brasil, porque existe o Brasil que todos conhecem e o Brasil que as pessoas, muitas vezes, não querem conhecer. E é exatamente nesse Brasil que as pessoas não querem conhecer que acontece, na calada da noite, quando ninguém ouve, o choro, o grito de dor de uma criança... E é desse Brasil que eu participo. Então, eu não poderia, como profissional de polícia, como educadora, como operadora de direito, deixar de participar dessa grande cruzada nacional, onde nós poderíamos tirar as crianças e os adolescentes do silêncio. Porque as organizações não-governamentais gritavam há muito tempo, mas elas não eram ouvidas. Muitas vezes, eu tive a infelicidade de ver a própria polícia chamada não para dar o apoio a um operador de direito de uma organização não-governamental, e sim para fazer com que ele se calasse, porque a voz daquela pessoa incomodava. Falar sobre prostituição, falar sobre abuso sexual, sobre exploração comercial de crianças e adolescentes, era dizer que o Estado não estava se preocupando com suas crianças, então, aquela voz tinha que ser calada. E foi aí que eu entendi que precisava participar também. E nós começamos a participar como voluntários e, depois, conseguimos envolver a nossa instituição. E é exatamente esta grande preocupação que nós temos hoje. Que todos aqueles que participam, que têm vontade de participar desse Plano Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que envolvam a sua Instituição, que façam com que o seu Diretor, o seu Delegado-Chefe, o Corregedor de Justiça, o Procurador do Ministério Público, o Defensor Público geral, quem quer que seja, que ele nos ouça, que ele sente com a gente e que compreenda qual é o papel institucional, que nós queremos que tenhamos menos abusadores sexuais. Se nós queremos oferecer uma melhor qualidade de vida às nossas crianças e aos adolescentes e, conseqüentemente, aos adultos num futuro bem próximo, precisamos cuidar melhor deles.
Nós percebemos que as instituições ainda não apreenderam qual é o seu real papel, embora exista o Estatuto, embora anterior ao Estatuto exista a Constituição Federal que faz o chamamento a todas as Instituições para que elas participem ativamente dessa — eu diria — desconstrução de uma sociedade que não se preocupava com a vida de nossas crianças e a construção de uma nova sociedade, onde as crianças possam ter voz, onde as crianças possam ser vistas como elas são e aí, mais uma vez, eu compreendo que ainda falta nas políticas públicas a preocupação de difusão do Estatuto da Criança e do Adolescente. A exemplo da Sociedade Brasileira de Pediatria, nós precisamos fazer com que todos os conselhos, partindo do Conselho Nacional de Educação, e que todos os conselhos estaduais tenham professores, para que eles tenham a real compreensão do que é, no seu município, o Conselho Municipal, que o professor participe do Conselho Municipal, construindo Políticas Públicas de Atendimento à criança e ao adolescente. Que o professor participe do Conselho Tutelar, que é o atendimento direto à criança e ao adolescente. Que o professor tenha condições de ter conhecimento total dos encaminhamentos que devem ser dados a uma criança que tenha qualquer tipo de vestígio de uma violência sofrida. Porque ela pode, aparentemente, ter sofrido maus-tratos, mas atrás dos maus-tratos pode estar um abuso sexual. E o professor só pode ter esse entendimento se ele começar a se mobilizar, porque muitas vezes os diretores das escolas não têm essa visão. Nós participamos de encontros nos municípios onde ainda há professores que não conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Então, nós precisamos fazer com que a TV Escola chegue a cada município. Que o professor daqueles municípios pequenos, que ainda vai de barco lá no Norte, que ele tenha condições de fazer com que seu aluno saiba qual é o seu direito e que ele, professor, saiba qual é o seu dever em fazer com que aquela criança, ao sofrer qualquer tipo de violência, quando tiver o seu direito ameaçado, possa conversar com o professor e possa dizer para ele a violência sofrida ou a ameaça de violência, e que o professor busque o Conselho Municipal, se não tiver Conselho Tutelar, que ele busque o Conselho Municipal, se não tiver Conselho Municipal procure o Promotor de Justiça. Procure o juiz, procure o Delegado do seu município, mas não cale, porque quem cala consente.

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Adriano Nogueira

Adriano Nogueira

   Série: Cultura viva, Escola viva
   Tema: "Desesconder um Brasil"
   Realizada em: 20/02/2009

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