Publicado em 3 de abril de 2009
A edição desta terça, 7 de abril, do Observatório da Imprensa, que vai ao ar às 22h40, vai tratar de um tema de extrema importância para a imprensa e, frequentemente, para a população brasileira: o livre acesso às informações públicas. O programa especial, gravado em Brasília, tem a participação do professor canadense Toby Mendel, especialista em Direito à Informação, do jornalista Rosental Calmon Alves, e do coordenador de projetos de Comunicação e Informação da UNESCO Guilherme Canela.
No começo deste mês um seminário, realizado em Brasília, analisou a situação brasileira e as melhores práticas de regulação pelo mundo. Para especialistas no Direito à Informação, é fundamental que os governos, em todos os seus níveis, tenham a preocupação de arquivar qualquer documento público de forma a facilitar o seu acesso futuro, bem como de manter sistemas permanentes de gerenciamento e preservação desses documentos.
No Observatório foram debatidos exemplos de outros países que já adotam esta prática; a criação de uma lei brasileira para conceituar e regulamentar o acesso e o papel da mídia, com a posse de mais esta fonte de informações.