Publicado em 23 de janeiro de 2009
Ao Painel do Leitor.
SOBRE OS GASTOS DA EBC COM CARTÃO CORPORATIVO
A Folha de São Paulo publicou, em 22/01/2009, matéria intitulada “Maioria de gastos com cartão da TV Brasil são saques”, baseada em dados incompletos e desatualizados do site Portal Transparência, do Governo Federal. Não tendo o repórter considerado todos os esclarecimentos prestados nem aguardado o levantamento completo dos valores, a Empresa Brasil de Comunicação – EBC os apresenta, em nome da transparência.
Os dados do Portal excluem, por exemplo, todas as operações de câmbio efetuadas com suprimento de fundos para o custeio de viagens internacionais, em sua grande maioria de natureza jornalística. Não alcançam também todo o exercício, chegando apenas ao mês de novembro de 2008.
O Decreto 6.370/2008, ao atualizar as regras sobre uso do cartão, de fato limita seu uso a algumas situações, entre elas viagens e despesas eventuais de pronto pagamento, e restringe os saques em dinheiro “a 30% do total da despesa anual do órgão com Suprimento de Fundos”.
O balanço da EBC relativo a 2008 aponta uma despesa global com Suprimento de Fundos, incluídas as operações de câmbio, da ordem de R$ 770 mil, dos quais as despesas efetuadas com cartão representam R$ 188 mil. Destas, R$ 103 mil referem-se a saques, o que corresponde a 55% das despesas efetuadas com cartão. Entretanto, o limite deve ser observado em relação à despesa anual com Suprimentos, e não, como deduziu o repórter, em relação ao total de despesas efetuadas com cartão. Donde se pode constatar que a modalidade saque (R$ 103 mil) representou apenas 13,37% do gasto total da EBC com Suprimento de Fundos (R$ 770 mil), em estrita observância da norma.
A matéria comete outro equívoco ao afirmar que os cartões foram utilizados para o pagamento de diárias em viagens de repórteres e funcionárias, o que é vedado pelo decreto. A EBC deposita diretamente na conta dos funcionários os valores equivalentes às diárias.
Agradecendo a publicação,
Malu Baldoni
Coordenadora de Comunicação Social - EBC