Publicado em 26 de janeiro de 2010
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realiza, nesta quarta-feira, dia 27, no Rio de Janeiro, a primeira audiência pública do projeto Operador Único da Rede Nacional de TV Pública Digital Terrestre (RNTPD). A audiência acontecerá no auditório do Centro de Estudos do BNDES, na Avenida República do Chile, 100, das 14 às 18 horas. Na quinta-feira, dia 28, acontecerá a segunda audiência pública do RNTPD em Brasília, no Espaço Cultural Anatel, no Setor de Autarquia Sul, Quadra 6, Bloco C, com início também previsto para as 14 horas. Não há necessidade de inscrição prévia.
As audiências públicas se destinam a colher a manifestação de todos os que tenham interesse no projeto sobre operador único da rede digital pública e desejam maiores esclarecimentos sobre o conteúdo do Edital e Contrato publicados no Diário Oficial no dia 28 de dezembro de 2009. As audiências públicas precedem a concorrência internacional com vistas à formação de Parceria Pública Privada (PPP) por Concessão Administrativa. A intenção é recolher e examinar as dúvidas existentes para a confecção do edital de licitação. A EBC só se manifestará sobre os questionamentos surgidos depois das duas audiências.
O RNTPD prevê a concessão para a operação da plataforma única da rede digital pública por 20 anos, conforme a legislação em vigor. A concessionária receberá financiamento do BNDES. A idéia é implantar uma plataforma única de transmissão em sistema digital para ser utilizada por todas as emissoras públicas e estatais federais, o que vai baratear custos e acelerar a migração para a nova tecnologia.
A Lei. 11.652/2008 - que criou a EBC -prevê que a empresa ofereça condições operacionais para a formação da Rede Nacional de Comunicação Pública com a plataforma única digital, que, num primeiro momento, atingirá 60% da população brasileira.
A plataforma única do sistema digital público transmitirá os sinais das TVs legislativas (Câmara e Senado), do Poder Executivo (NBR), do Judiciário (TV Justiça), a TV Pública Federal (TV Brasil), da própria EBC, e novas redes estatais previstas pelo decreto da TV Digital: Canal da Educação (MEC), Canal da Cultura (Minc) e Rede da Cidadania (Ministério das Comunicações).
Televisões estaduais, como as educativas, que formam rede com a TV Brasil em sistema analógico, também poderão optar pela operação conjunta. Emissoras privadas poderão, se lhes for conveniente, realizar co-location, ou seja, alugar segmentos da plataforma para a transmissão digital nas regiões onde ainda não tenham instalado sistemas próprios de transmissão. No Japão, emissoras públicas e privadas transmitem a partir de uma mesma plataforma.