Publicado em 30 de julho de 2009
O jornal Folha de S. Paulo publica hoje, 30 de julho de 2009, em seu caderno Ilustrada, longa matéria com avaliação crítica da implantação da TV Brasil, pontuada por declarações de ex-dirigentes da EBC. Algumas críticas contêm equívocos gritantes, como a afirmação de que não está havendo incorporação da produção independente à programação, em pleno curso do Pitching TV Brasil, muito bem recebido pelo setor. Ou a de que o Ministério da Cultura foi afastado do projeto, quando avançam parcerias com o Minc em torno de projetos novos, como o DOC-TV CPLP e o DOC-IB.
Em consonância com a boa prática jornalística que guiou minha vida profissional, disponibilizo para os usuários da TV Brasil e canais da EBC a reportagem da Folha bem como o inteiro teor das respostas que, por escrito, forneci à repórter Ana Paula Sousa. Respeitada a liberdade do jornal para selecionar as declarações, a íntegra contém informações que considero relevantes para o esclarecimento de telespectadores e usuários da TV Pública.
Tereza Cruvinel, jornalista, diretora-presidente da EBC.
Folha de São Paulo: Nestes quase dois anos de TV Brasil, quais foram as suas principais dificuldades e vitórias?
Tereza – Aprovar a lei de criação da EBC foi um primeiro e enorme desafio, e os registros das sessões de votação atestam que dei uma contribuição importante. Minha credibilidade como jornalista contou e meu trânsito no Congresso ajudou. Entretanto, passei a trabalhar com uma diretoria que, pelas circunstâncias, não tive a oportunidade de compor. As estruturas que herdamos estavam tecnologicamente sucateadas e, do ponto de vista humano, desestimuladas. Era preciso incorporar uma velha empresa, como a Radiobrás, e construir uma nova, que ao nascer, não dispunha ainda dos instrumentos adequados à gestão de uma televisão. Apesar de tudo isso, fizemos uma reforma organizacional na EBC que a tornou mais adequada e ágil; implantamos o canal de São Paulo, licitamos mais de R$ 100 milhões em equipamentos digitais, implantamos os telejornais e demos início à renovação da programação. Estamos construindo instrumentos jurídicos inovadores, como a contratação por Piching e o licenciamento de obras audiovisuais pela Internet.
Folha : Antes de ir para a EBC, qual era a sua visão de tevê pública? O que mudou desde então?
R – Trabalhei dez anos na Globonews, canal que continuo a admirar. Nunca deixei de reconhecer a contribuição da TV comercial para o desenvolvimento cultural e para a integração brasileira, a partir dos anos 50. Durante mais de dez anos, por outro lado, integrei a bancada do Roda-Viva na TV Cultura, que mesmo sendo local e não nacional, era nossa referência de TV Pública. Sempre gostei das TVs públicas européias, particularmente da RTP e da TVE de Espanha, onde tenho amigos jornalistas, assim como a BBC e o PBS americano, com seu jornalismo exemplar. De modo que nunca tive uma visão maniqueísta desta questão. A TV comercial tem seu papel mas a TV Pública deve ter o seu lugar no sistema, tornando-o mais completo e pluralista.
Folha : Qual o papel da produção independente nessa tevê? A seu ver, que porcentagem da programação deveria caber aos produtores independentes?
R – O compromisso com a participação da produção independente na grade da TV Brasil não decorre de afinidades eletivas ou coisas assim. Nem se resume a uma determinação da Lei 11652, que criou a EBC. Ao acolher as produções independentes, a TV Pública atende ao imperativo da pluralidade, permitindo a expressão de variados pontos de vista e realidades, percepções estéticas ou ideológicas. E há também o imperativo econômico. Os limites orçamentários não recomendam que a TV Pública tente tornar-se uma grande estrutura de produção própria, o que exigiria enormes investimentos. Logo, a aliança com a produção independente é estratégica e a participação do setor na grade já supera os 5% previstos na lei. Acredito que possamos chegar, com o tempo, aos 40%, mas isso dependerá da resposta do próprio setor, que deve estar preparando para produzir programação de TV e não apenas slots de documentários, por exemplo.
Folha : O pitching anunciado na semana passada tinha sido defendido pelos diretores com os quais houve desentendimentos (Orlando Senna, Mário Borgneth e Leopoldo Nunes). Por que a senhora decidiu retomar o projeto?
R – Ao tempo que estavam na EBC, eles não apresentaram qualquer proposta para a adoção dos Pitchings como forma de contratação. Desconheço também manifestações públicas neste sentido. No início deste ano, diante das dificuldades enfrentadas pela licitação da revista África, estudando a Lei 8.666 e os Pitchings internacionais, constatei que era possível combiná-los. Redigi um texto ao qual o diretor-jurídico da EBC, Dr. Luis Henrique Martins dos Anjos, deu forma jurídica e obteve o aval de diferentes instâncias de controle e fiscalização. Considero esta construção um avanço e espero que sua aplicação seja vitoriosa.
Folha : Esses três diretores eram os representantes do Ministério da Cultura na formação da diretoria colegiada. Por que o MinC deixou de estar representado na diretoria da EBC?
R – A diretoria-executiva da EBC não deve ser um colegiado político, mas administrativo. O ministro Juca Ferreira é um aliado fundamental da TV Pública e integra seu Conselho Curador. O importante, na relação com o Minc, é a parceria, que vai muito bem, em programas de fomento inovadores como o Doc-TV, o Anima-TV, o Fic-TV, o Doc-CPLP, o Doc-Ibero América e o Curta-Criança, para ficar nos mais importantes. Na co-gestão destes projetos, temos ótima relação com o Secretário do Audiovisual, Silvio Da-Rin, e com a Secretária de Articulação Institucional, Silvana Meirelles.
Folha : Gostaria de confirmar também a saída do diretor Delcimar Pires e saber a que se deve.
R – Ele está de férias, neste momento.
Folha : Houve uma mudança estatutária na formação da diretoria?
R – Houve uma mudança nos Estatutos da EBC, através de um decreto do presidente Lula que nos deu autonomia para estruturar a diretoria. Com isso, foi possível, por exemplo, a criação da Secretaria-Executiva, para a qual convidei um excelente gestor público, o Ricardo Collar, e a transformação da Diretoria de Relacionamento, cujas atribuições concorriam com as da Presidência, em Diretoria Jurídica, que nos fazia falta. A original Diretoria de Programação e Conteúdo passou a cuidar apenas de Produção, como acontece na maioria das televisões, ficando a Programação a cargo da Diretoria-Geral. Estas mudanças trouxeram maior racionalidade.
Folha : Uma crítica que ouvi de maneira recorrente é que a tevê está sendo feita, sobretudo, por profissionais ligados à Globo. O que a senhora tem a dizer sobre isso?
R – Acho uma bobagem. As Organizações Globo são uma grande escola de televisão e de jornalismo. A TV Brasil só tem a ganhar com a experiência ali adquirida por qualquer profissional ou diretor. Eu trabalhei 24 anos no jornal O Globo e 10 anos na Globonews, veículos que me proporcionaram riquíssimas oportunidades profissionais. A Helena Chagas, diretora de Jornalismo, trabalhou mais de 15 anos no jornal O Globo, onde foi diretora de redação da sucursal de Brasilia. O Roberto Faustino, atual diretor de Produção, passou pela Globo mas também pela Manchete e por canais Globosat. Na diretoria, são estes os que carregam o estigma de “globais”, uma restrição que traduz implicância, não sei se com a TV Globo ou com a TV Brasil.
Folha : Como vocês têm equacionado a busca por audiência com a busca por uma programação de qualidade? O programa mais comentado da emissora é aquele apresentado pela Leda Nagle, que cita com freqüência novelas da Globo e dá dicas de saúde. Esse programa se aproxima do que busca a tevê?
R – A Leda Nagle é uma grande apresentadora e o Sem Censura já dura mais de 14 anos porque tem qualidades. Está na grade porque atende aos requisitos da programação, assim como o Expedições, da Paula Saldanha, que já existia na antiga TVE. Mas há outros programas, já lançados por nós, que indicam o perfil da programação que buscamos. Por exemplo, o De Lá para Cá, com Ancelmo Góis e Vera Barroso, os jornalísticos Caminhos da Reportagem e Três a Um e os musicais, com destaque para o Samba na Gamboa. Agora vamos lançar um conjunto de novos programas, como o Papo de Mãe, com a Mariana Kotscho, o programa de debates do Luis Nassif e o ABZ do Ziraldo. A audiência é importante sim, e trabalhamos por ela, sem abdicar da natureza diferenciada e complementar da programação, focada em cultura, informação, debate e formação da cidadania.
Folha : Que tipo de jornalismo deve fazer uma emissora pública?
R – O Jornalismo, em qualquer veículo, deve ter compromisso com a isenção, o pluralismo, o apartidarismo e as boas técnicas de apuração e apresentação. Para nós, estes são compromissos fundamentais. E assim como a programação procura observar a diversidade, o Jornalismo da TV Pública deve dar espaços, em sua pauta, para temas que nem sempre estão na agenda da mídia em geral. É o que temos feito em nossos telejornais e programas jornalísticos. Um quadro como O Outro Olhar, do Repórter Brasil, é uma janela para a participação dos cidadãos e para a ampliação da agenda, e vamos avançar nesta direção quando dispusermos de mais instrumentos de interatividade e participação.
Folha : Por que são exibidos três programas religiosos na tevê pública?
R – Eles vieram da antiga emissora e ainda não foram alcançados pela renovação gradual da programação que está em curso.
Folha : O fato de ser vinculada à secretaria de Comunicação, o órgão de mídia do governo, não cria certos obstáculos à EBC? Em quase todos os países, as tevês públicas são vinculadas aos ministérios da Cultura ou da Educação.
R – Não, de modo algum. O ideal é que a empresa gestora não fosse vinculada a qualquer ministério mas isso é juridicamente impossível. Mais importante é a subordinação da diretoria ao Conselho Curador, do ponto de vista da programação, e o fato de a lei assegurar mandato ao diretor-presidente da empresa. Combinados, estes dois dispositivos asseguram independência em relação aos governos.
Folha : Como está a questão das naturezas jurídicas distintas da TVE e TV Nacional?
R – Estas emissoras não existem mais. Seus canais são operados pela TV Brasil. O que existe, ainda, é a Organização Social (OS) ACERP, que era gestora da TVE e sucedeu à extinta Fundação Roquete Pinto. Até 2011, ela terá contrato de gestão com a EBC. Os regimes jurídicos são distintos, isso exige esforços de gestão permanentes mas hoje temos um contrato bastante claro e objetivo sobre as tarefas de cada um.
Folha : Quantas emissoras são hoje afiliadas à EBC e como está constituída essa rede (falava-se muito em “rede horizontal”)?
R – A Rede Pública de Televisão é uma construção que envolve 15 emissoras educativas estaduais e 7 (sete) emissoras estaduais da EBC, operadas por universidades federais. Todas elas reproduzem programação da TV Brasil, hoje em número de horas variável. Em breve, a rede terá um padrão único: dez horas de programação simultânea, quatro das quais produzidas regionalmente pelas próprias emissoras. Isso é a horizontalidade.
Folha : Quais são, até o final do ano, suas principais metas para a EBC?
R – A diretoria aprovou um plano de metas que tem como primeiro ponto o lançamento dos novos programas, em busca de qualidade e audiência, através da produção própria e das co-produções com produtores independentes. Outras metas importantes são o reequipamento digital, que está em curso, a ampliação da rede digital própria em pelo menos dois canais (hoje são digitais os de São Paulo, Brasilia e Rio de Janeiro), a instalação de seis dos 14 canais de retransmissão analógicos, a capacitação de pessoal em produção digital e a estruturação da Parceria Público-Privado (PPP) para a plataforma digital comum às TVs do campo público, projeto que envolve, além da EBC, MEC, Minc, TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, Minicom (Rede da Cidadania) e as TVs estaduais.
Folha : Quantos funcionários?
R – A EBC tem 941 funcionários originários da extinta Radiobrás, 180 contratados por tempo determinado, 155 ocupantes de funções comissionadas da antiga Radiobrás (cargos em extinção) e 192 ocupantes de cargos de direção na nova empresa.
Folha : Quantos municípios atinge?
R – O número de municípios não é um indicador adequado a uma televisão com as peculiaridades da TV Brasil. Em sinal aberto, a emissora tem canais próprios apenas no Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Maranhão. Ms seu sinal é retransmitido pela banda C (parabólicas): são mais de 17 milhões de antenas espalhadas por todo o país, alcançando mais de 50 milhões de brasileiros. Este universo, entretanto, é tão disperso que não chega a ser objeto de pesquisas de audiência. As 22 emissoras associadas, por sua vez, têm alcance geográfico muito variado nos diferentes estados. E, por fim, através das operadoras de TV por assinatura, o sinal alcança mais de seis milhões de domicílios.
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